25/08/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
25/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
22/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071332-93.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: NORMA SOUZA SEQUEIRA PEREIRAADVOGADO(A): FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (OAB RJ085330) DESPACHO/DECISÃO I – DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça, considerando que foi juntado às fls. 90/91 do evento 1, PROCADM8contracheque/comprovante de rendimentos mensais da parte autora que demonstra que esta aufere renda abaixo do limite de isenção do imposto de renda.

II – Proceda a Secretaria ao determinado no artigo 71 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), a saber, à anotação nos autos e cumprimento da prioridade etária na tramitação, eis que a parte autora é maior de 60 (sessenta) anos (art. 1 Lei 10.741/03).

III – INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos juntados pelo INSS no evento 18.

IV – Após, retornem os autos conclusos para sentença.
20/08/2025 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 21:04

Despacho
20/08/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 17:01

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO38S)
18/08/2025 17:01

Juntada de Certidão
14/08/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
18/07/2025 06:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 11
18/07/2025 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071332-93.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: NORMA SOUZA SEQUEIRA PEREIRAADVOGADO(A): FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (OAB RJ085330) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intimem-se os representantes da Negociação do(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para manifestar se há interesse em conciliar e, sendo o caso, peticionar proposta de conciliação com a planilha de cálculos que a instrui, no prazo de 30 dias. 1.1.

Não sendo apresentada a proposta no prazo do item 1, reitere-se a intimação pelo prazo derradeiro de 05 dias, ciente de que, não havendo manifestação, os autos retornarão ao juízo de origem. 2. Caso a ré não tenha interesse em conciliar ou sendo alegadas matérias de direito, retornem-se os autos ao juízo de origem. 3. Apresentada proposta de acordo pela Ré, intime-se a parte autora para ciência e manifestação no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo in albis, reitere-se a intimação pelo prazo derradeiro de 5 dias. 3.1.

Concordando com a proposta, a parte interessada deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, formalizar sua aceitação. 3.2.

Havendo contraproposta da parte autora ou alegações de erro material, intime-se a Ré no prazo de 5 (cinco) dias. 3.2.1 Retificada ou mantida a proposta, manifeste-se o autor no prazo de 5 dias. 3.3 Silente o autor ou não havendo interesse em relação à proposta apresentada, retornem os autos ao juízo de origem. 4.

Formalizada a aceitação, venham os autos conclusos para homologação. 5.

Caso seja necessário, de ofício ou a requerimento das partes, poderá ser designada audiência de conciliação ou agendada reunião em ambiente virtual, para que as partes negociem diretamente os termos do acordo, com o apoio dos conciliadores deste Centro Judiciário. 6.

Oportunamente, com ou sem acordo, os autos deverão ser remetidos ao juízo de origem para o prosseguimento do feito.
17/07/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:41

Despacho
17/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
16/07/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071332-93.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: NORMA SOUZA SEQUEIRA PEREIRAADVOGADO(A): FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (OAB RJ085330) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a conciliação e a mediação, como forma adequada de resolução de conflitos, constituem solução rápida e eficaz que proporcionam satisfação aos jurisdicionados, bem como visando desenvolver a política judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses, com estímulo à autocomposição, e ainda buscando atender as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (Meta nº 3/CNJ), determino a remessa dos presentes autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (CEJUSC/RJ), com vistas à tentativa de conciliação entre as partes ora litigantes.

O CEJUSC pode ser contatado por intermédio dos telefones (21) 3218-8771/8772 e 99905-9646; e/ou, preferencialmente, via correio eletrônico institucional: [email protected].

Oportunamente, voltem os autos conclusos para deliberação.

Intimem-se.
15/07/2025 19:21

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO38S para CEJUSCRIOJ)
15/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 15:06

Despacho
15/07/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 11:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/07/2025 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005775-42.2023.4.02.5001

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Liliane Amara Monteiro Bonfim

Advogado: Diogo Henrique dos Santos

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/05/2025 13:36

Exibir Processo

Processo nº 5005775-42.2023.4.02.5001

Liliane Amara Monteiro Bonfim

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5013020-63.2021.4.02.5102

Leci Rodrigues Martins Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria Aparecida Machado

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000495-98.2025.4.02.5105

Iane Machado da Silva Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009713-93.2024.4.02.5103

Joelma Araujo de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Allison Flavio Mosqueira de Vasconcellos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo