TRF2 - 5005419-83.2021.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11

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Polo Ativo

Partes

FACIL CONSULTORIA EMPRESARIAL OU DE NEGOCIOS EIRELI

CNPJ: 10.830.051/0001-02

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS

OAB: 102520/RJ

CPF *70.***.*90-39

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF *74.***.*07-45

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF *81.***.*63-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2022 12:55

    Baixa Definitiva

  • 07/11/2022 12:55

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Juntada de certidão - 07/11/2022 12:41:10)

  • 07/11/2022 12:52

    Transitado em Julgado - Data: 04/11/2022

  • 07/11/2022 12:50

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 04/10/2022 08:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 04/10/2022 08:12

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 21/09/2022 19:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 21/09/2022 19:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 20/09/2022 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 19/09/2022 11:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 19/09/2022 11:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 09/09/2022 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/09/2022 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/09/2022 16:14

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 09/09/2022 16:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/09/2022 16:04

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 08/09/2022 15:37

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 29/08/2022 11:05

    Lavrada Certidão

  • 18/08/2022 11:20

    Lavrada Certidão

  • 18/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00:00</b>

  • 18/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00:00</b>

  • 18/08/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 DE AGOSTO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 de setembro de 2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

    Agravo de Instrumento Nº 5005419-83.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: FACIL CONSULTORIA EMPRESARIAL OU DE NEGOCIOS EIRELI ADVOGADO: MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (OAB RJ102520) ADVOGADO: ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: VALMER ALBUQUERQUE AREAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 09/08/2022 15:30

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2022

  • 09/08/2022 15:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/08/2022 15:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 29

  • 05/08/2022 17:31

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 15/02/2022 09:32

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

  • 14/02/2022 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 07/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 04/02/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 28/01/2022 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 10:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 27/01/2022 22:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 10/01/2022 09:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 02/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 23/12/2021 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 30/11/2021 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/11/2021 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/11/2021 15:32

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 30/11/2021 15:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/11/2021 12:37

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 25/11/2021 12:15

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 12/11/2021 12:27

    Lavrada Certidão

  • 04/11/2021 12:39

    Lavrada Certidão

  • 04/11/2021 04:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2021<br>Data da sessão: <b>16/11/2021 13:00:00</b>

  • 22/10/2021 12:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 22/10/2021 12:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 31

  • 21/10/2021 11:12

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 01/09/2021 14:33

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB11

  • 01/09/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 31/07/2021 12:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 17/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 07/07/2021 21:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/07/2021 21:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 07/07/2021 19:11

    Lavrada Certidão

  • 07/07/2021 18:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

  • 07/07/2021 18:14

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 06/05/2021 11:04

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 87 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
07/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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