08/08/2025 16:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
08/08/2025 16:16

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
06/08/2025 17:22

Juntada de Petição
31/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
15/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
14/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004467-16.2024.4.02.5104/RJAUTOR: GIULIANO CARVALHO OLIVEIRAADVOGADO(A): SAMIR CRESPO FERNANDES (OAB RJ176350)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, com base no artigo 487, inciso I, do CPC: I - JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido de devolução dos valores indevidamente cobrados a título de taxa de obra, condenando a ré a amortizar, no saldo devedor do financiamento, o valor pago pela parte demandante a esse título no período de junho a agosto de 2022.

Os valores indevidamente cobrados estarão sujeitos a atualização monetária desde quando indevidamente cobrada cada parcela e a juros de mora desde a citação até a efetiva operação de amortização, conforme os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal para as ações condenatórias em geral; II ? JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Transitada em julgado, intime-se a CEF para que dê cumprimento integral à sentença, no prazo de 15 dias.

P.I.
11/07/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 13:57

Julgado procedente em parte o pedido
02/04/2025 13:57

Conclusos para julgamento
29/01/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/12/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/10/2024 18:23

Juntada de Petição
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
24/10/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 11:40

Juntada de Petição
18/10/2024 06:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/10/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 15:41

Determinada a intimação
17/10/2024 15:22

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 15:22

Juntada de Petição
14/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
02/08/2024 18:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
02/08/2024 17:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/08/2024 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2024 13:47

Determinada a citação
01/08/2024 12:11

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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