15/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132
13/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104, 105, 106 e 107
12/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5082892-66.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MIGUEL MUBARACK HELUYADVOGADO(A): JOAO VICTOR DA SILVA (OAB RJ153226)AUTOR: MARIA CECILIA HELUY DANTASADVOGADO(A): JOAO VICTOR DA SILVA (OAB RJ153226)AUTOR: AUGUSTO CESAR HELUY DANTASADVOGADO(A): JOAO VICTOR DA SILVA (OAB RJ153226)AUTOR: ANTONIO FREDERICO HELUY DANTASADVOGADO(A): JOAO VICTOR DA SILVA (OAB RJ153226)AUTOR: ANA CRISTINA DANTAS CHALADOVSKYADVOGADO(A): JOAO VICTOR DA SILVA (OAB RJ153226)AUTOR: ANTONIO DANTAS FILHOADVOGADO(A): JOAO VICTOR DA SILVA (OAB RJ153226)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por MIGUEL MUBARAK HELUY, ANTONIO DANTAS FILHO, ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS, MARIA CECILIA HELUY DANTAS, ANA CRISTINA DANTAS CHALADOVSKY e AUGUSTO CESAR HELUY DANTAS, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, na qual requerem o pagamento dos valores decorrentes das diferenças de correção monetária, referente aos Planos Econômicos Bresser, Verão e Collor I e II, I) entre o percentual que foi creditado de 18,61% e o que deveria ter sido efetivamente creditado de 26,06%, correspondente ao IPC do mês de junho/87 – mais 0,5% de juros remuneratórios, isto no mês de julho/87; II) os valores decorrentes das diferenças de correção monetária, entre o percentual que foi creditado de 22,97% e o que deveria ter sido efetivamente creditado de 42,72%, correspondente ao IPC do mês de janeiro/89 - mais 0,5% de juros remuneratórios, isto no mês de fevereiro de 1989; III) os valores decorrentes das diferenças de correção monetária, entre o percentual que foi creditado de 0,00% e o que deveria ter sido efetivamente creditado de 44,80%, correspondente ao IPC do mês de abril/90 - mais 0,5% de juros remuneratórios, isto no mês de maio de 1990; IV) os valores decorrentes das diferenças de correção monetária, entre o percentual que foi creditado de 5,28% e o que deveria ter sido efetivamente creditado de 7,87%, correspondente ao IPC do mês de maio/90 - mais 0,5% de juros remuneratórios, isto no mês de junho de 1990; V) os valores decorrentes das diferenças de correção monetária, entre o percentual que foi creditado de 7,00% e o que deveria ter sido efetivamente creditado de 21,87%, correspondente ao IPC do mês de fevereiro/91 - mais 0,5% de juros remuneratórios, isto no mês de março de 1991, sobre o saldo existente nas contas da falecida, EUNICE MUBARACK HELUY.

Como causa de pedir, sustentam em síntese, que a falecida, EUNICE MUBARACK HELUY era titular da conta poupança mantida na agência 1343, sob o n. 01719065-7.

Informam que a falecida não recebeu a integralidade das correções incidentes sobre os valores mantidos na referida conta.

Afirmam que a prescrição foi interrompida pela citação da CAIXA na ação 0025797-09.2007.4.02.5151, recomeçando a partir de 17 de dezembro de 2008.

Documentos que instruem a inicial – Evento 1 – anexos 2 a 27 e Eventos 16, 26 e 37. Devidamente citada, a CEF apresentou contestação – Evento 42, pugnando pela improcedência do pedido.

Evento 45 – sentença julgando procedente o pedido para condenar a CEF a pagar aos autores, a quantia referente aos valores decorrentes das diferenças de correção monetária, referente aos Planos Econômicos Bresser, Verão e Collor I e II, I) entre o percentual que foi creditado de 18,61% e o que deveria ter sido efetivamente creditado de 26,06%, correspondente ao IPC do mês de junho/87 – mais 0,5% de juros remuneratórios, isto no mês de julho/87; II) os valores decorrentes das diferenças de correção monetária, entre o percentual que foi creditado de 22,97% e o que deveria ter sido efetivamente creditado de 42,72%, correspondente ao IPC do mês de janeiro/89 - mais 0,5% de juros remuneratórios, isto no mês de fevereiro de 1989; III) os valores decorrentes das diferenças de correção monetária, entre o percentual que foi creditado de 0,00% e o que deveria ter sido efetivamente creditado de 44,80%, correspondente ao IPC do mês de abril/90 - mais 0,5% de juros remuneratórios, isto no mês de maio de 1990; IV) os valores decorrentes das diferenças de correção monetária, entre o percentual que foi creditado de 5,28% e o que deveria ter sido efetivamente creditado de 7,87%, correspondente ao IPC do mês de maio/90 - mais 0,5% de juros remuneratórios, isto no mês de junho de 1990; V) os valores decorrentes das diferenças de correção monetária, entre o percentual que foi creditado de 7,00% e o que deveria ter sido efetivamente creditado de 21,87%, correspondente ao IPC do mês de fevereiro/91 - mais 0,5% de juros remuneratórios, isto no mês de março de 1991, sobre o saldo existente nas contas da falecida, EUNICE MUBARACK HELUY, atualizada monetariamente e incidindo juros de mora de 1% ao mês, até o efetivo pagamento.

Evento 57 – recurso interposto pela CEF.

Evento 70 – contrarrazões apresentadas pela parte autora.

Evento 74 – decisão proferida pela 8ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais , anulando de ofício a sentença proferida por esse Juízo, para determinar a suspensão do feito em primeira instância até nova decisão do STF sobre a matéria, quando então ulterior sentença deverá ser proferida.

Evento 92 – a parte autora requer a tentativa de autocomposição entre as partes.

Evento 123 – a CEF informa a ausência de proposta de acordo para o presente feito em decorrência da prescrição alegada em contestação. É o relato do necessário.

Tendo em vista a decisão proferia no Evento 74, pela 8ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais , à qual anulou de ofício a sentença proferida por esse Juízo e em virtude da ausência de proposta de acordo informada pela CEF no Evento 123, determino a suspensão do feito até nova decisão do STF sobre a matéria, nos RE 631.363 (Tema 284/STF), RE 632.212 (Tema 285/STF), RE 626.307 (Tema 264/STF) e RE 591.797 (Tema 265/STF).
11/09/2025 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/09/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 15:59

Determinada a intimação
11/09/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 13:20

Juntada de Petição
02/09/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114, 115 e 116
30/08/2025 07:00

Juntada de Certidão
29/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114, 115, 116
29/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107
28/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114, 115, 116
28/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5082892-66.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MIGUEL MUBARACK HELUYADVOGADO(A): JOAO VICTOR DA SILVA (OAB RJ153226)AUTOR: MARIA CECILIA HELUY DANTASADVOGADO(A): JOAO VICTOR DA SILVA (OAB RJ153226)AUTOR: AUGUSTO CESAR HELUY DANTASADVOGADO(A): JOAO VICTOR DA SILVA (OAB RJ153226)AUTOR: ANTONIO FREDERICO HELUY DANTASADVOGADO(A): JOAO VICTOR DA SILVA (OAB RJ153226)AUTOR: ANA CRISTINA DANTAS CHALADOVSKYADVOGADO(A): JOAO VICTOR DA SILVA (OAB RJ153226)AUTOR: ANTONIO DANTAS FILHOADVOGADO(A): JOAO VICTOR DA SILVA (OAB RJ153226)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por MIGUEL MUBARAK HELUY, ANTONIO DANTAS FILHO, ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS, MARIA CECILIA HELUY DANTAS, ANA CRISTINA DANTAS CHALADOVSKY e AUGUSTO CESAR HELUY DANTAS, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, na qual requerem o pagamento dos valores decorrentes das diferenças de correção monetária, referente aos Planos Econômicos Bresser, Verão e Collor I e II, I) entre o percentual que foi creditado de 18,61% e o que deveria ter sido efetivamente creditado de 26,06%, correspondente ao IPC do mês de junho/87 – mais 0,5% de juros remuneratórios, isto no mês de julho/87; II) os valores decorrentes das diferenças de correção monetária, entre o percentual que foi creditado de 22,97% e o que deveria ter sido efetivamente creditado de 42,72%, correspondente ao IPC do mês de janeiro/89 - mais 0,5% de juros remuneratórios, isto no mês de fevereiro de 1989; III) os valores decorrentes das diferenças de correção monetária, entre o percentual que foi creditado de 0,00% e o que deveria ter sido efetivamente creditado de 44,80%, correspondente ao IPC do mês de abril/90 - mais 0,5% de juros remuneratórios, isto no mês de maio de 1990; IV) os valores decorrentes das diferenças de correção monetária, entre o percentual que foi creditado de 5,28% e o que deveria ter sido efetivamente creditado de 7,87%, correspondente ao IPC do mês de maio/90 - mais 0,5% de juros remuneratórios, isto no mês de junho de 1990; V) os valores decorrentes das diferenças de correção monetária, entre o percentual que foi creditado de 7,00% e o que deveria ter sido efetivamente creditado de 21,87%, correspondente ao IPC do mês de fevereiro/91 - mais 0,5% de juros remuneratórios, isto no mês de março de 1991, sobre o saldo existente nas contas da falecida, EUNICE MUBARACK HELUY.

Como causa de pedir, sustentam em síntese, que a falecida, EUNICE MUBARACK HELUY era titular da conta poupança mantida na agência 1343, sob o n. 01719065-7.

Informam que a falecida não recebeu a integralidade das correções incidentes sobre os valores mantidos na referida conta.

Afirmam que a prescrição foi interrompida pela citação da CAIXA na ação 0025797-09.2007.4.02.5151, recomeçando a partir de 17 de dezembro de 2008.

Documentos que instruem a inicial – Evento 1 – anexos 2 a 27 e Eventos 16, 26 e 37. Devidamente citada, a CEF apresentou contestação – Evento 42, pugnando pela improcedência do pedido.

Evento 45 – sentença julgando procedente o pedido para condenar a CEF a pagar aos autores, a quantia referente aos valores decorrentes das diferenças de correção monetária, referente aos Planos Econômicos Bresser, Verão e Collor I e II, I) entre o percentual que foi creditado de 18,61% e o que deveria ter sido efetivamente creditado de 26,06%, correspondente ao IPC do mês de junho/87 – mais 0,5% de juros remuneratórios, isto no mês de julho/87; II) os valores decorrentes das diferenças de correção monetária, entre o percentual que foi creditado de 22,97% e o que deveria ter sido efetivamente creditado de 42,72%, correspondente ao IPC do mês de janeiro/89 - mais 0,5% de juros remuneratórios, isto no mês de fevereiro de 1989; III) os valores decorrentes das diferenças de correção monetária, entre o percentual que foi creditado de 0,00% e o que deveria ter sido efetivamente creditado de 44,80%, correspondente ao IPC do mês de abril/90 - mais 0,5% de juros remuneratórios, isto no mês de maio de 1990; IV) os valores decorrentes das diferenças de correção monetária, entre o percentual que foi creditado de 5,28% e o que deveria ter sido efetivamente creditado de 7,87%, correspondente ao IPC do mês de maio/90 - mais 0,5% de juros remuneratórios, isto no mês de junho de 1990; V) os valores decorrentes das diferenças de correção monetária, entre o percentual que foi creditado de 7,00% e o que deveria ter sido efetivamente creditado de 21,87%, correspondente ao IPC do mês de fevereiro/91 - mais 0,5% de juros remuneratórios, isto no mês de março de 1991, sobre o saldo existente nas contas da falecida, EUNICE MUBARACK HELUY, atualizada monetariamente e incidindo juros de mora de 1% ao mês, até o efetivo pagamento.

Evento 57 – recurso interposto pela CEF.

Evento 70 – contrarrazões apresentadas pela parte autora.

Evento 74 – decisão proferida pela 8ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais , anulando de ofício a sentença proferida por esse Juízo, para determinar a suspensão do feito em primeira instância até nova decisão do STF sobre a matéria, quando então ulterior sentença deverá ser proferida. É o relato do necessário.

Tendo em vista a decisão proferia no Evento 74, pela 8ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais , à qual anulou de ofício a sentença proferida por esse Juízo, determino a suspensão do feito até nova decisão do STF sobre a matéria, nos RE 631.363 (Tema 284/STF), RE 632.212 (Tema 285/STF), RE 626.307 (Tema 264/STF) e RE 591.797 (Tema 265/STF).
27/08/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 17:50

Despacho
27/08/2025 17:48

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 16:35

Juntada de Petição
27/08/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 10:51

Determinada a intimação
27/08/2025 07:48

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 17:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO15
25/08/2025 17:23

Despacho
25/08/2025 17:22

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 12:15

Juntada de Petição
09/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 88
31/07/2025 18:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
30/07/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 86 e 87
30/07/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
18/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 85, 86, 87, 88
17/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 85, 86, 87, 88
17/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5082892-66.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: MIGUEL MUBARACK HELUY (AUTOR)ADVOGADO(A): JOAO VICTOR DA SILVA (OAB RJ153226)RECORRIDO: MARIA CECILIA HELUY DANTAS (AUTOR)ADVOGADO(A): JOAO VICTOR DA SILVA (OAB RJ153226)RECORRIDO: AUGUSTO CESAR HELUY DANTAS (AUTOR)ADVOGADO(A): JOAO VICTOR DA SILVA (OAB RJ153226)RECORRIDO: ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS (AUTOR)ADVOGADO(A): JOAO VICTOR DA SILVA (OAB RJ153226)RECORRIDO: ANA CRISTINA DANTAS CHALADOVSKY (AUTOR)ADVOGADO(A): JOAO VICTOR DA SILVA (OAB RJ153226)RECORRIDO: ANTONIO DANTAS FILHO (AUTOR)ADVOGADO(A): JOAO VICTOR DA SILVA (OAB RJ153226) CEF.

CONTA POUPANÇA.

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS (PLANOS BRESSER, VERÃO E COLLOR I E II).

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA CEF.

TEMAS 264; 265; 284 E 285 DO STF.

REPERCUSSÃO GERAL.

PROCESSO QUE PENDE DE JULGAMENTO DE RECURSO INOMINADO POR ESTA INSTÂNCIA REVISORA.

INTELIGÊNCIA DO ART. 314, CPC/2015.

RECURSO DA CEF CONHECIDO E JULGADO PREJUDICADO.

DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE 631.363 (TEMA 284/STF), RE 632.212 (TEMA 285/STF), RE 626.307 (TEMA 264/STF) E RE 591.797 (TEMA 265/STF), QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DE TODOS OS FEITOS QUE VERSEM SOBRE A MATÉRIA ATÉ JULGAMENTO DEFINITIVO PELA CORTE SUPERIOR. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO, COM A SUSPENSÃO DO FEITO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA ATÉ NOVA DECISÃO DO STF SOBRE A MATÉRIA, QUANDO ENTÃO ULTERIOR SENTENÇA DEVERÁ SER PROFERIDA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer do presente recurso e julgá-lo prejudicado, a fim de anular a sentença de ofício, nos termos da fundamentação supra, com a suspensão do feito em primeira instância até nova decisão do STF sobre a matéria, quando então ulterior sentença deverá ser proferida.

Sem custas e honorários, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025.
16/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2025 17:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/07/2025 15:46

Prejudicado o recurso - por unanimidade
15/07/2025 15:09

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
02/06/2025 17:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
02/06/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63, 68, 67, 66, 65 e 64
20/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67 e 68
10/05/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/05/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/05/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/05/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/05/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/05/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/05/2025 14:38

Determinada a intimação
09/05/2025 17:42

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50 e 51
30/04/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
29/04/2025 19:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 16:35

Juntada de Petição
29/04/2025 15:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
15/04/2025 08:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50 e 51
07/04/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/04/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2025 17:12

Julgado procedente o pedido
04/04/2025 10:44

Conclusos para julgamento
03/04/2025 16:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
03/04/2025 16:21

Juntada de Petição
10/03/2025 05:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/03/2025 17:25

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/03/2025 17:25

Determinada a citação
07/03/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 35, 34, 33, 32 e 31
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33, 34 e 35
13/02/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:18

Determinada a intimação
11/02/2025 15:59

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22, 23 e 24
11/02/2025 15:53

Juntada de Petição
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22, 23 e 24
28/01/2025 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2025 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2025 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2025 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2025 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2025 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2025 12:13

Determinada a intimação
28/01/2025 11:40

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 11, 10, 13, 12 e 14
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12, 13 e 14
25/11/2024 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 10:23

Determinada a intimação
24/11/2024 17:50

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 14:50

Juntada de Certidão
28/10/2024 11:48

Juntada de peças digitalizadas
25/10/2024 11:41

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO20F para RJRIO15S)
24/10/2024 17:26

Despacho
17/10/2024 18:11

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 23:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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