16/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
07/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
07/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
06/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
06/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
05/08/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 20:22

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/07/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/07/2025 14:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
14/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003424-13.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: MARCIO SALES BARRETOADVOGADO(A): ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (OAB RJ146833) DESPACHO/DECISÃO Trato de ação que objetiva a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário indeferido/cessado pelo INSS.

INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual.

Defiro a gratuidade de justiça, pois requerida na forma do art. 98, caput, c/c art. 99, § 3º, todos do CPC.

Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial, pelo prazo de 10 dias.

Esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, quanto à existência ou não de ação judicial anterior com o mesmo objeto desta lide (NB e DER/DCB).

Silente a parte autora, será interpretado como não existência de ação anterior.

Ressalto que, caso posteriormente seja verificada a existência de ação anterior com igual objeto, poderá ser aplicada penalidade de litigância de má-fé.

CITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo de trinta (30) dias.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos.
11/07/2025 13:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 13:59

Não Concedida a tutela provisória
11/07/2025 08:47

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 10:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJRIO39F)
03/07/2025 10:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/07/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
19/05/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
02/05/2025 00:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
01/05/2025 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 20:35

Perícia designada - <br/>Periciado: MARCIO SALES BARRETO <br/> Data: 03/07/2025 às 11:40. <br/> Local: CEPER-CA - EDUARDO - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
01/05/2025 20:35

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO39F para CEPERJA-CA)
01/05/2025 20:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/05/2025 09:08

Juntado(a)
01/05/2025 09:08

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03S para RJRIO39F)
01/05/2025 09:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/05/2025 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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