15/09/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
25/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
22/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 12:25

Conhecido o recurso e não provido
21/08/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 16:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
20/08/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5105105-66.2024.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESAUTOR: REYNALDO BRUM DA SILVAADVOGADO(A): FREDERICO LOPES CAVALCANTE (OAB RJ137629)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 31/07/2025 - RECURSO INOMINADO
01/08/2025 01:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
31/07/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/07/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/07/2025 04:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/07/2025 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
11/07/2025 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
11/07/2025 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/07/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
08/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5105105-66.2024.4.02.5101/RJAUTOR: REYNALDO BRUM DA SILVAADVOGADO(A): FREDERICO LOPES CAVALCANTE (OAB RJ137629)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, e PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a computar como carência o período de 15/01/1976 a 16/11/1976 (serviço militar prestado pelo autor) e conceder o benefício de aposentadoria por idade NB 41/208.655.092-2, na forma da simulação elaborada pelo juízo, com atrasados devidos desde a data do requerimento administrativo apresentado em 06/11/2023, acrescidos de correção monetária e juros de mora, na forma da lei.

Presentes os respectivos pressupostos, mormente a probabilidade do direito, como acima reconhecido, e o risco de dano, próprio do caráter alimentar do benefício, reaprecio e DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para que o benefício seja implantado em até 15 (quinze) dias da intimação da CEABDJ.

Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, realizada segundo o INPC (Tema 905 STJ) e juros de mora (a contar da citação), segundo a remuneração da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/09, até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/21 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Sem custas e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.

Transitada em julgado, intime-se a parte ré para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 20 (vinte) dias. Com a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor ? RPV.

Intimem-se as partes.
07/07/2025 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
07/07/2025 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 21:42

Julgado procedente o pedido
03/07/2025 13:39

Conclusos para julgamento
21/05/2025 12:37

Juntada de Certidão
11/04/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/04/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/04/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/02/2025 12:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/12/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 11:42

Não Concedida a tutela provisória
17/12/2024 10:31

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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