TRF2 - 5010939-15.2019.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
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12/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 233
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08/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 233
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08/08/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010939-15.2019.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: JOSE ROBERTO DA CRUZADVOGADO(A): PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO (OAB RJ140764) DESPACHO/DECISÃO JOSE ROBERTO DA CRUZ move ação ordinária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em fase de cumprimento do julgado.
Foi proferido despacho/decisão (evento 221) o qual determinou a expedição dos requisitórios.
Confeccionada a requisição (evento 222) o exequente requer a retificação da minuta expedindo o precatório com status de superpreferencial, bem como, a anotação de o exequente ser portador de doença grave.
Decido.
Considerando a decisão proferida pela Ministra Rosa Weber na ADI nº 6.556/DF, suspendendo a eficácia do art. 9º da Resolução/CNJ nº 303/2019, bem como, orientação do E.
TRF-2, deve a presente execução prosseguir sem o fracionamento do crédito.
Tendo em vista os documentos apresentados (evento 210) os quais comprovam que o exequente é portador de doença grave, promova a secretaria a retificação da requisição (evento 222), quanto a anotação de doença grave "sim".
Intimem-se.
Decorrido o prazo recursal, retificada a requisição, voltem prontos para o envio.
Oportunamente, voltem conclusos para sentença. -
06/08/2025 23:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 23:37
Decisão interlocutória
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06/08/2025 13:49
Conclusos para decisão/despacho
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26/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
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17/07/2025 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
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10/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 223
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09/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 223
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09/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010939-15.2019.4.02.5102/RJRELATOR: ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTOEXEQUENTE: JOSE ROBERTO DA CRUZADVOGADO(A): PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO (OAB RJ140764)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 222 - 08/07/2025 - Juntado(a) -
08/07/2025 20:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 223
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08/07/2025 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/07/2025 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/07/2025 19:47
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*39-34
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12/06/2025 16:23
Decisão interlocutória
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07/04/2025 16:04
Conclusos para decisão/despacho
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20/02/2025 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
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31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
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21/01/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/01/2025 16:23
Decisão interlocutória
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23/10/2024 15:57
Conclusos para decisão/despacho
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25/09/2024 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
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26/08/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 15:38
Decisão interlocutória
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21/08/2024 13:49
Juntada de Petição
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16/08/2024 16:00
Conclusos para decisão/despacho
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10/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204
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06/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203 e 204
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19/06/2024 17:38
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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18/06/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2024 17:28
Determinada a intimação
-
24/04/2024 16:08
Conclusos para decisão/despacho
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04/03/2024 16:37
Juntada de Petição
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20/02/2024 13:23
Transitado em Julgado - Data: 18/12/2023
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19/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
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25/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
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28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194 e 195
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18/10/2023 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/10/2023 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/10/2023 23:59
Julgado procedente em parte o pedido
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03/10/2023 19:10
Conclusos para julgamento
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22/09/2023 13:29
Juntada de Petição
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22/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
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16/09/2023 12:19
Juntada de Petição
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14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
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04/09/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP - URGENTE
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01/09/2023 20:44
Despacho
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01/09/2023 18:58
Conclusos para decisão/despacho
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30/08/2023 18:43
Juntada de Petição
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30/08/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
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07/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
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28/07/2023 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2023 17:26
Convertido o Julgamento em Diligência
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06/06/2023 15:19
Conclusos para julgamento
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06/06/2023 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
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02/06/2023 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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25/05/2023 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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24/05/2023 17:56
Expedição de ofício
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22/05/2023 19:30
Convertido o Julgamento em Diligência
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19/05/2023 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
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19/05/2023 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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18/05/2023 17:11
Conclusos para julgamento
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11/05/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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09/05/2023 22:01
Expedição de ofício
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24/04/2023 19:37
Convertido o Julgamento em Diligência
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23/04/2023 18:54
Juntada de Petição
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19/04/2023 13:32
Conclusos para julgamento
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18/04/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
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10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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31/03/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2023 17:07
Expedição de Alvará
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01/03/2023 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
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01/03/2023 08:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
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23/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158
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13/02/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2023 00:33
Despacho
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06/02/2023 11:58
Juntada de Petição
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31/01/2023 16:12
Conclusos para decisão/despacho
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28/01/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
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07/12/2022 21:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 19:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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26/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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16/11/2022 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2022 16:14
Juntado(a)
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07/11/2022 13:25
Juntado(a)
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28/10/2022 12:29
Juntado(a)
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27/10/2022 15:21
Juntado(a)
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27/10/2022 01:33
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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25/10/2022 17:08
Despacho
-
25/10/2022 15:46
Conclusos para decisão/despacho
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25/10/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
-
30/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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20/09/2022 12:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
20/09/2022 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2022 23:23
Determinada a intimação
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13/07/2022 18:16
Conclusos para decisão/despacho
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12/07/2022 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
-
22/06/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
-
19/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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16/06/2022 01:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
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09/06/2022 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/06/2022 16:25
Despacho
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07/06/2022 13:08
Conclusos para decisão/despacho
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06/06/2022 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
26/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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16/05/2022 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2022 18:16
Juntada de Alvará entregue ao interessado
-
07/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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04/05/2022 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
04/05/2022 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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27/04/2022 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2022 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2022 16:27
Despacho
-
27/04/2022 15:53
Conclusos para decisão/despacho
-
26/04/2022 22:37
Juntada de Petição
-
12/04/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
-
21/03/2022 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
14/03/2022 11:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
14/03/2022 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2022 18:31
Decisão interlocutória
-
11/03/2022 16:55
Conclusos para decisão/despacho
-
11/03/2022 03:16
Juntada de Petição
-
04/03/2022 20:27
Determinada a intimação
-
30/11/2021 15:50
Conclusos para decisão/despacho
-
24/11/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
13/11/2021 08:09
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/11/2021
-
03/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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23/09/2021 13:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
23/09/2021 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2021 14:55
Despacho
-
17/08/2021 15:26
Juntada de Petição
-
12/07/2021 17:05
Conclusos para decisão/despacho
-
28/05/2021 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
29/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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19/04/2021 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2021 15:23
Determinada a intimação
-
16/04/2021 17:17
Conclusos para decisão/despacho
-
14/04/2021 05:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
05/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
31/03/2021 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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31/03/2021 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
24/03/2021 23:30
Juntada de Petição
-
24/03/2021 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2021 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2021 16:55
Despacho
-
16/03/2021 11:45
Conclusos para decisão/despacho
-
16/03/2021 11:45
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82
-
15/03/2021 12:24
Juntada de Petição
-
22/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82
-
12/02/2021 17:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/02/2021 17:35
Determinada a intimação
-
03/02/2021 15:32
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
02/02/2021 15:52
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71
-
01/02/2021 22:08
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
-
01/02/2021 20:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63, 70 e 75
-
17/01/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75
-
07/01/2021 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/12/2020 15:14
Juntada de Petição
-
24/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 70 e 71
-
16/12/2020 16:43
Juntada de Petição
-
14/12/2020 23:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
14/12/2020 23:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/12/2020 23:08
Embargos de Declaração Acolhidos
-
14/12/2020 13:42
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
11/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
-
10/12/2020 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
10/12/2020 12:51
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
-
01/12/2020 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
01/12/2020 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/12/2020 15:47
Concedida a tutela provisória
-
30/11/2020 20:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
30/11/2020 10:25
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
26/11/2020 17:03
Juntada de Certidão
-
25/11/2020 21:00
Juntada de Petição
-
22/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
-
12/11/2020 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/11/2020 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
31/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
-
30/10/2020 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
30/10/2020 15:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
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22/10/2020 05:55
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
21/10/2020 11:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/10/2020 11:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/10/2020 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
20/10/2020 12:47
Intimação em Secretaria
-
20/10/2020 12:47
Juntado(a)
-
12/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
07/10/2020 10:27
Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50017298020204020000/TRF2
-
02/10/2020 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/10/2020 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/10/2020 15:35
Determinada a intimação
-
28/09/2020 18:44
Juntada de Petição
-
23/09/2020 04:28
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
16/09/2020 16:20
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
16/09/2020 16:20
Juntado(a)
-
12/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
02/09/2020 16:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/09/2020 16:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/09/2020 16:27
Determinada a intimação
-
31/08/2020 18:33
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50017298020204020000/TRF2
-
31/08/2020 18:18
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50017298020204020000/TRF2
-
27/08/2020 19:06
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
17/06/2020 03:24
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
-
22/05/2020 17:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
-
09/05/2020 01:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
-
07/05/2020 12:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
-
05/05/2020 03:22
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
-
24/04/2020 17:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
-
22/04/2020 21:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
-
27/03/2020 14:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
-
26/03/2020 18:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
-
17/03/2020 19:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
-
16/03/2020 08:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
-
05/03/2020 13:21
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50017298020204020000/TRF2
-
28/02/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
-
19/02/2020 18:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020
-
18/02/2020 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/02/2020 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
18/02/2020 17:31
Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50017298020204020000/TRF2
-
25/01/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
15/01/2020 18:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/01/2020 18:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/01/2020 18:54
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
-
15/01/2020 15:18
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
15/01/2020 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
22/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
-
12/12/2019 18:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/12/2019 18:33
Despacho/Decisão - Determina Citação
-
12/12/2019 18:21
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
12/12/2019 18:18
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM
-
12/12/2019 16:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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