TRF2 - 5000352-76.2025.4.02.5116
1ª instância - Juizado Especial Federal de Nova Friburgo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 11:30
Baixa Definitiva
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16/07/2025 11:29
Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
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16/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 46
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18/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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17/06/2025 21:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
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27/05/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
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26/05/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
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26/05/2025 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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26/05/2025 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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26/05/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000352-76.2025.4.02.5116/RJIMPETRANTE: JOSE ANTONIO MARTINS MARQUESADVOGADO(A): FABIANA DA SILVA AZEVEDO (OAB RJ232910)SENTENÇAAssim, JULGO EXTINTO o presente mandado de segurança, com fulcro no art. 485, VI, do CPC e na fundamentação, em razão da perda superveniente do objeto.
Defiro o benefício da gratuidade de Justiça à parte autora.
Custas na forma da lei.
Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).
Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 14, § 1o, da Lei nº 12.016/2009).
Transitado em julgado e nada mais sendo requerido, determino o arquivamento do feito e a baixa na distribuição. -
20/05/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 15:18
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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20/05/2025 14:13
Conclusos para julgamento
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15/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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10/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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07/05/2025 20:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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07/05/2025 20:06
Juntada de Petição
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07/05/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 15:56
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
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07/05/2025 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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29/04/2025 20:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/04/2025 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 29 e 30
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15/04/2025 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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14/04/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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14/04/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 17:38
Despacho
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14/04/2025 17:08
Conclusos para decisão/despacho
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13/04/2025 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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13/04/2025 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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12/04/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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20/03/2025 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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20/03/2025 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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12/03/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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11/03/2025 13:36
Juntada de Petição
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11/03/2025 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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11/03/2025 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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11/03/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 11:33
Determinada a intimação
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10/03/2025 12:53
Conclusos para decisão/despacho
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08/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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11/02/2025 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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05/02/2025 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 10:51
Determinada a intimação
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04/02/2025 14:55
Juntada de Certidão
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04/02/2025 14:51
Juntada de peças digitalizadas
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04/02/2025 14:23
Conclusos para decisão/despacho
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03/02/2025 15:10
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJNFR02F)
-
03/02/2025 15:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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