02/09/2025 18:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
02/09/2025 18:12

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS075798
02/09/2025 18:11

Despacho
02/09/2025 18:11

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 18:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/07/2025 02:29

Juntada de Petição
14/06/2025 11:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
14/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
11/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
26/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000651-44.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: ZILMEA PEREIRA GOMES DOS SANTOSADVOGADO(A): MARIANNA SANTOS JACINTO DE ALMEIDA (OAB RJ196608)RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c pedido de indenização por danos material e moral em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, na qual a parte autora requer o ressarcimento dos valores indevidamente descontados em seu benefício previdenciário.

Decido.

Com efeito, a TNU irá discutir se o INSS é ou não civilmente responsável nas hipóteses de desconto de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, consoante tema 326: “Definir se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, bem como se, em caso positivo, quais os limites e as condições para caracterização dessa responsabilidade.” Conquanto não esteja explícito, percebe-se facilmente, por meio do voto que conduziu a discussão à TNU, que está em jogo saber se a responsabilidade do INSS é solidária ou subsidiária no presente caso.

Porém, o voto que afetou a controvérsia menciona que “a questão se reveste de peculiaridades fáticas e jurídicas que exigem nova apreciação por esta Turma Nacional, em especial diante da relevância do tema e da multiplicidade de processos tratando sobre a mesma questão em todo o país”. E, em que pese o voto não tenha elencado expressamente quais seriam essas peculiaridades, entendo que seja prudente esperar a decisão final a ser proferida pela referida Turma que, como seu próprio nome informa, pretende uniformizar entendimento dos diferentes Juizados Especiais Federais espalhados pelo Brasil. Assim sendo, e tomando uma interpretação sistemática dos arts. 5º, LXXVIII (duração razoável do processo), 37, caput (princípio da eficiência) da Constituição Federal de 1988, SUSPENDO o presente feito até decisão a ser proferida no tema acima aludido. Intimem-se.
20/05/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:15

Decisão interlocutória
14/05/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/04/2025 21:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/04/2025 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/04/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 18:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
15/04/2025 18:45

Juntada de Petição
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/04/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/04/2025 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/04/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 12:33

Determinada a citação
04/04/2025 11:46

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 21:01

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJBPI01S para RJNFR02F)
03/04/2025 21:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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