TRF2 - 5077373-13.2024.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
10/09/2025 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
09/09/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
-
08/09/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
-
04/09/2025 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/09/2025 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/09/2025 15:26
Decisão interlocutória
-
02/09/2025 14:44
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97
-
28/08/2025 18:50
Conclusos para decisão/despacho
-
28/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
-
27/08/2025 22:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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27/08/2025 22:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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27/08/2025 12:19
Juntada de Petição
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27/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
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27/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5077373-13.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FERNANDO ANTUNES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROSANA MACHADO SEIXAS (OAB RJ233285) DESPACHO/DECISÃO Primeiramente esclareço que a Contadoria Judicial é órgão auxiliar da justiça dotado de formação técnica e isenção processual, de sorte que os cálculos por ela elaborados revestem-se da presunção de legitimidade e exatidão Ademais verifica-se dos esclarecimentos prestados pela Contadoria Judicial, fl. 01, do evento 81.1, que os cálculos foram realizados em estrita consonância com a sentença transitada em julgado e que foram apurados os valores a restituir desde o pagamento indevido, com atualização da Selic; não se fundamentando na metodologia dos cálculos apresentados pelas partes.
Por todo o exposto, indefiro o requerido na petição de evento 91.
Tendo em vista o parecer apresentado no evento 81.1, fl. 01, homologo o cálculo de evento 81, fls. 02/07, fixando o valor a ser executado em R$18.901,34 (valor atualizado até agosto de 2025).
Intimem-se as partes para ciência.
Prazo: 10 dias.
Após, expeça-se requisitório de pagamento (RPV), na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg.
Tribunal Regional Federal da 2a.
Região.
Intimem-se as partes para ciência do teor do requisitório expedido, antes de seu encaminhamento ao Tribunal.
Proceda-se ao envio eletrônico do RPV ao Eg.
TRF/2ª Região.
Confirmada a liberação da verba, intime-se a beneficiária para efetuar o saque do valor depositado.
Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
26/08/2025 08:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/08/2025 08:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/08/2025 08:24
Determinada a intimação
-
13/08/2025 14:42
Conclusos para decisão/despacho
-
13/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
13/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
12/08/2025 21:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
12/08/2025 21:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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12/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
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12/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
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12/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5077373-13.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FERNANDO ANTUNES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROSANA MACHADO SEIXAS (OAB RJ233285) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para que tomem ciência do cálculo elaborado pelo Setor de Contadoria (evento 81).
Prazo: 10 (dez) dias.
Após, venham os autos conclusos. -
11/08/2025 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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11/08/2025 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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08/08/2025 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/08/2025 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/08/2025 13:39
Determinada a intimação
-
08/08/2025 09:36
Conclusos para decisão/despacho
-
07/08/2025 17:29
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOEF08
-
21/07/2025 16:05
Remetidos os Autos - RJRIOEF08 -> RJRIOSECONT
-
21/07/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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21/07/2025 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
17/07/2025 16:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/07/2025 16:28
Determinada a intimação
-
17/07/2025 14:18
Conclusos para decisão/despacho
-
16/07/2025 22:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
16/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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15/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
15/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5077373-13.2024.4.02.5101/RJRELATOR: LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRAREQUERENTE: FERNANDO ANTUNES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROSANA MACHADO SEIXAS (OAB RJ233285)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 67 - 14/07/2025 - PETIÇÃO - IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS Evento 53 - 02/04/2025 - Determinada a intimação -
14/07/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
14/07/2025 16:10
Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/07/2025 16:09:32)
-
14/07/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
29/06/2025 09:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 21:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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06/06/2025 09:45
Juntada de Petição
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05/06/2025 21:31
Juntada de Petição
-
29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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19/05/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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19/05/2025 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
14/05/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 17:04
Juntada de Certidão
-
14/05/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
14/05/2025 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
06/05/2025 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/04/2025 16:19
Determinada a intimação
-
02/04/2025 13:53
Conclusos para decisão/despacho
-
02/04/2025 13:49
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
02/04/2025 11:31
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIOEF08
-
02/04/2025 11:30
Transitado em Julgado
-
01/04/2025 17:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 42
-
01/04/2025 17:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 42
-
01/04/2025 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
01/04/2025 08:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 43
-
01/04/2025 08:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
31/03/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/03/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/03/2025 13:07
Decisão interlocutória
-
31/03/2025 08:56
Conclusos para decisão/despacho
-
27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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17/03/2025 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2025 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2025 12:51
Decisão interlocutória
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16/03/2025 16:52
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
25/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
24/01/2025 08:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/01/2025 08:13
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
23/01/2025 13:32
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABVICE
-
23/01/2025 13:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
23/01/2025 13:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
26/11/2024 08:09
Juntada de Petição
-
21/11/2024 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
21/11/2024 20:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
21/11/2024 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2024 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2024 21:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/11/2024 16:04
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
13/11/2024 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
13/11/2024 13:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 90
-
11/11/2024 15:35
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
11/11/2024 10:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
-
13/10/2024 21:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
13/10/2024 21:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
10/10/2024 22:39
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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09/10/2024 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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09/10/2024 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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07/10/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/10/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/10/2024 16:01
Julgado procedente o pedido
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07/10/2024 14:53
Conclusos para julgamento
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07/10/2024 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
07/10/2024 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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03/10/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2024 15:31
Determinada a citação
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03/10/2024 14:43
Conclusos para decisão/despacho
-
30/09/2024 21:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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