TRF2 - 5071140-63.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

RODRIGO FERNANDO AZEVEDO DOMINGUES

CPF *52.***.*19-42

Advogados

ELIANE HAMAE SATO

OAB: 162313/RJ

CPF *75.***.*74-84

Polo Passivo

Partes

PRESIDENTE - UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 17/09/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 11/09/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 02/09/2025 17:37

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60

  • 28/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 27/08/2025 15:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

  • 21/08/2025 16:19

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 20/08/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 53

  • 19/08/2025 18:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 19/08/2025 18:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 19/08/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 53

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5071140-63.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: RODRIGO FERNANDO AZEVEDO DOMINGUESADVOGADO(A): ELIANE HAMAE SATO (OAB RJ162313)SENTENÇAAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Custas recolhidas (Evento 11).

    Sem honorários advocatícios, na forma do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

    Dispensada ciência ao MPF (evento 49).

    Interposta apelação, intime-se o recorrido a fim de que apresente contrarrazões.

    Com a vinda das contrarrazões, caso verificada alguma das questões previstas no art. 1.009, § 1º do CPC, dê-se vista ao recorrente por 15 (quinze) dias, na forma do § 2º do mesmo artigo.

    Tudo feito, remetam-se os autos para distribuição ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

    P.R.I.

  • 18/08/2025 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2025 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2025 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2025 16:50

    Denegada a Segurança

  • 18/08/2025 16:29

    Conclusos para julgamento

  • 13/08/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 12/08/2025 21:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 12/08/2025 21:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 08/08/2025 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2025 16:26

    Determinada a intimação

  • 08/08/2025 16:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/08/2025 16:11

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Conclusos para julgamento - 08/08/2025 15:15:59)

  • 06/08/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 05/08/2025 14:56

    Juntada de Petição

  • 29/07/2025 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 27/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 27/07/2025 21:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 22/07/2025 21:06

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17

  • 22/07/2025 06:31

    Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 10,64 em 18/07/2025 Número de referência: 1356801

  • 22/07/2025 06:30

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 17/07/2025 Número de referência: 1356003

  • 21/07/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 18/07/2025 19:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 18/07/2025 19:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 18/07/2025 14:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

  • 18/07/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 18/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5071140-63.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: RODRIGO FERNANDO AZEVEDO DOMINGUESADVOGADO(A): ELIANE HAMAE SATO (OAB RJ162313) DESPACHO/DECISÃO Evento 21 - Aguarde-se a vinda das informações da autoridade impetrada.

    Rio de Janeiro, 17 de julho de 2025    

  • 17/07/2025 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2025 18:23

    Determinada a intimação

  • 17/07/2025 17:37

    Juntada de Petição

  • 17/07/2025 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2025 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2025 16:58

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 17/07/2025 16:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/07/2025 13:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 17/07/2025 13:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 17/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 17/07/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 17/07/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5071140-63.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: RODRIGO FERNANDO AZEVEDO DOMINGUESADVOGADO(A): ELIANE HAMAE SATO (OAB RJ162313)DESPACHO/DECISÃOEm face do exposto, INDEFIRO o pedido liminar.

    Notifique-se a autoridade coatora para ciência desta decisão, assim como para prestar informações no prazo legal de 10 (dez) dias, consoante o disposto no art. 7º, I, da Lei nº 12.016/2009.

    Dê-se ciência à União para que, querendo, apresente defesa no prazo de 30 dias.

    Após, ao Ministério Público Federal, para que em 10 (dez) dias se manifeste (artigo 12 da Lei nº 12.016/09).

    P.

    I.

  • 16/07/2025 18:09

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 16/07/2025 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/07/2025 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/07/2025 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/07/2025 17:23

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 16/07/2025 14:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/07/2025 12:22

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5071140-63.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: RODRIGO FERNANDO AZEVEDO DOMINGUESADVOGADO(A): ELIANE HAMAE SATO (OAB RJ162313) DESPACHO/DECISÃO Custas inicias recolhidas em patamar inferior ao mínimo legal (Evento 1, Outros 17).

    INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, complementar o recolhimento das custas processuais iniciais, de acordo com o código de recolhimento para processos de 1ª instância, no valor total de R$ 10,64, que corresponde ao mínimo nesta Justiça Federal, conforme Tabela I, “a”, da Lei nº 9.289/96 e informações obtidas junto ao sítio eletrônico desta Justiça Federal.        

  • 15/07/2025 20:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 15/07/2025 20:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 15/07/2025 15:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/07/2025 15:23

    Determinada a intimação

  • 15/07/2025 13:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/07/2025 13:40

    Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas - Para: Estabelecimentos de Ensino

  • 15/07/2025 13:24

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 15/07/2025 13:20

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2025 19:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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