31/08/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
31/08/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/08/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 15:30

Determinada a intimação
28/08/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
14/07/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/07/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5013236-19.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: SERGIO DE SOUZA DOS SANTOSADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148)ADVOGADO(A): LETICIA NOGUEIRA FERRE (OAB RJ218574) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução individual de sentença coletiva promovida por SERGIO DE SOUZA DOS SANTOS, pensionista de JANE DA CONCEIÇÃO LEMOS, contra a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, requerendo o cumprimento da sentença prolatada nos autos da Ação nº 0005963-02.2009.4.02.5102, proposta pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, na qual a ré foi condenada a reconhecer a inexigibilidade do recolhimento à contribuição ao Plano de Seguridade Social (PSS) sobre o terço de férias dos servidores e restituir os valores indevidamente recolhidos a tal título.

I - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, considerando a não comprovação dos requisitos necessários para a sua concessão.

Custas recolhidas pela parte Exequente (Evento 13).

II - Intime-se a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC.

III - Após, voltem os autos conclusos.
11/07/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 14:02

Determinada a intimação
12/05/2025 11:24

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/03/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 16:05

Determinada a intimação
13/03/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/02/2025 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/02/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 12:26

Determinada a intimação
10/02/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/12/2024 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT03S para RJSGO05S)
18/12/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:02

Decisão interlocutória
18/12/2024 06:50

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 19:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 19:37

Distribuído por dependência - Número: 00059630220094025102/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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