09/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
28/07/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
16/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005125-46.2024.4.02.5102/RJAUTOR: JORGE DE SANTANAADVOGADO(A): PATRICK BIANCHINI COTTAR (OAB RJ114733)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder ao Autor o benefício de aposentadoria por idade, com DIB em 01/04/2024, devendo a Autarquia Previdenciária apurar o salário-de-benefício e a RMI do benefício.

Condeno ainda o INSS no pagamento das parcelas atrasadas, incidindo correção monetária, desde quando devidas, de acordo com a Taxa SELIC, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.

Ante o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, RATIFICO a decisão de Evento 3 que antecipou os efeitos da tutela.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, intime-se a parte ré para apresentação, no prazo de 30 (trinta) dias de planilha de cálculo com o valor devido a parte autora.

Cumprido, dê-se vista à parte autora do cálculo pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, cadastre-se a RPV/Precatório, intimando-se, em seguida, as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do CJF.

Cumprido, voltem os autos conclusos para o envio do ofício ao TRF2.

Oportunamente, arquivem-se os autos mediante prévia baixa.

P.

R.

I.
15/07/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 15:24

Julgado procedente o pedido
20/03/2025 18:27

Conclusos para julgamento
17/02/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/01/2025 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/01/2025 15:39

Determinada a intimação
26/08/2024 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 17:44

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
31/07/2024 15:30

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
13/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
03/07/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 18:57

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2024 18:57

Concedida a tutela provisória
23/05/2024 19:24

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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