25/07/2025 12:54

Baixa Definitiva
22/07/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
18/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
17/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003748-95.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: RENATO DA SILVA BRUSDZENSKYADVOGADO(A): FERNANDA ALVAREZ BLANCO LUDOLF DESPACHO/DECISÃO evento 55, PET1 - Trata-se de pedido de transferência dos valores depositados para conta de titularidade da parte autora.

Inicialmente, cumpre registrar que a CEF encontra-se em diário atendimento ao público não havendo impedimento à parte autora em levantar o valor depositado.

Na verdade, a situação, tal qual apresentada, insere-se muito mais na seara da comodidade do que na da necessidade, sem contar no fato de que, em sendo deferida tal medida, a secretaria do juízo [já assoberbada com as milhares de ações em trâmite, registre-se] seria impactada com mais um procedimento que se distancia da restrita atuação judicial permeada pela resistência, vale dizer.

Desta forma, indefiro o requerimento de transferência dos valores depositados para conta de titularidade da parte autora.

Sem prejuízo, acerca do depósito efetuado pela ré, deve o beneficiário comparecer à agência da CEF (0184 - Macaé) para efetuar o levantamento, portando seus documentos pessoais, cópia da sentença ou Acórdão, do trânsito em julgado, da guia de depósito, juntamente com cópia da presente decisão, que terá força de Alvará Judicial para levantamento dos valores depositados nas contas de depósitos judiciais indicadas pela CEF, com os devidos acréscimos legais.

Após, os autos serão encaminhados para baixa e arquivamento.

Intime-se.
16/07/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:04

Determinada a intimação
09/06/2025 12:53

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
05/05/2025 20:17

Juntada de Petição
05/05/2025 19:57

Juntada de Petição
30/04/2025 05:53

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04003967852 - NEI CALDERON)
29/04/2025 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
03/04/2025 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2025 13:31

Determinada a intimação
03/04/2025 12:55

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 12:43

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025
28/03/2025 14:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJMAC01
28/03/2025 13:51

Juntada de Petição
28/03/2025 11:14

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025
28/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
28/02/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/02/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
26/02/2025 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/02/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2025 09:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/02/2025 16:35

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
25/02/2025 16:00

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
22/02/2025 21:43

Conclusos para julgamento
13/02/2025 10:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
13/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
12/02/2025 17:43

Juntada de Petição
29/01/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/01/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/11/2024 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/11/2024 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2024 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2024 10:46

Julgado improcedente o pedido
18/10/2024 13:04

Conclusos para julgamento
17/10/2024 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/10/2024 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/10/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 17:58

Determinada a intimação
16/10/2024 17:20

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 17:20

Juntada de Certidão
03/10/2024 19:39

Juntada de Petição
26/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
25/09/2024 17:40

Juntada de Petição
14/08/2024 05:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/08/2024 16:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2024 08:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)
05/08/2024 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/08/2024 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/08/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 16:21

Determinada a intimação
05/08/2024 16:14

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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