14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/08/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/08/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 14:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/08/2025 14:07

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
01/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
24/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
08/07/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/07/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028805-72.2024.4.02.5001/ESAUTOR: JULIO SANDRO ZIETOLW MAQUARDT (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): PALOMA ROSSMANN BRISCKE (OAB ES034182)SENTENÇAJulgo PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder ao autor JULIO SANDRO ZIETOLW MAQUARDT o benefício de pensão por morte (NB 217.622.513-3), desde a DER em 08/11/2023, até completar 21 anos.

Sobre valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
07/07/2025 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 23:17

Julgado procedente o pedido
23/06/2025 11:30

Juntada de Petição
22/04/2025 10:48

Conclusos para julgamento
17/02/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/02/2025 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/02/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
11/02/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/01/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/11/2024 12:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
16/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/11/2024 16:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
20/09/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/09/2024 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 22:06

Indeferido o pedido
12/09/2024 16:30

Juntada de peças digitalizadas
12/09/2024 15:50

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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