18/09/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 12:18

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PLAN 2 - Evento 50 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 17/09/2025 10:41:16
17/09/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
02/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
01/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5022522-87.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VERA LUCIA FARACHE PEDROSAADVOGADO(A): GUILHERME DE MACEDO SOARES (OAB RJ236310) ATO ORDINATÓRIO "Comprovada a obrigação de não fazer, com esteio no artigo 534 do CPC, intime-se a parte autora para, em quinze dias, trazer aos autos todos os contracheques e declarações de imposto de renda cabíveis para apuração do montante devido na forma da coisa julgada. Desde já fica autorizada a exclusão de eventual planilha juntada pela parte autora. "
29/08/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/08/2025 23:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/08/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
14/08/2025 14:37

Determinada a intimação
13/08/2025 03:18

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 03:17

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
28/07/2025 12:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
28/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
25/07/2025 14:32

Juntada de Petição
25/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
24/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025 16:42

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
18/07/2025 12:32

Conclusos para julgamento
17/07/2025 13:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 27
16/07/2025 11:23

Juntada de Petição
15/07/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 12:14

Determinada a intimação
15/07/2025 12:12

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 14:44

Juntada de Petição
09/07/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
08/07/2025 11:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
08/07/2025 11:27

Juntada de Petição
08/07/2025 11:25

Juntada de Petição
08/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022522-87.2025.4.02.5101/RJAUTOR: VERA LUCIA FARACHE PEDROSAADVOGADO(A): GUILHERME DE MACEDO SOARES (OAB RJ236310)SENTENÇAAnte o exposto: a) Quanto ao pedido de isenção de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria pagos pelo Município de Manaus, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em razão da ilegitimidade passiva da ré e da incompetência absoluta do Juízo para processar e julgar a demanda, na forma do art. 109, inciso I, da CRFB/88, e; b) Quanto ao pedido de isenção de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria pagos pelo RGPS, RESOLVO O MÉRITO da presente ação, HOMOLOGANDO o reconhecimento do pedido, na forma do art. 487, inciso III, alínea a, do CPC.
07/07/2025 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 23:17

Julgado procedente o pedido
04/07/2025 12:06

Conclusos para julgamento
03/07/2025 23:47

Juntada de Petição
03/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
17/06/2025 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/04/2025 15:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 15:49

Determinada a citação
24/04/2025 13:31

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
15/04/2025 09:45

Juntada de Petição
25/03/2025 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/03/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 12:23

Determinada a intimação
14/03/2025 14:33

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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