27/08/2025 17:48

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 10:38

Juntada de Petição
22/08/2025 08:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
22/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
06/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
05/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002817-52.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: BEATRIZ DA SILVAADVOGADO(A): BIANCA MAIA VIANA (OAB RJ249082)AUTOR: ANA JULIA DA SILVA ALVESADVOGADO(A): BIANCA MAIA VIANA (OAB RJ249082) DESPACHO/DECISÃO Ante a interposição do recurso pela parte ré, intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com, ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Distribuidor das Turmas Recursais, não antes de se verificar, se foi deferida tutela de urgência na sentença, e se a mesma já foi cumprida.

Caso contrário, os autos não serão encaminhados ao Juízo ad quem, até que esteja comprovado, nos autos, o cumprimento da tutela.
04/08/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/08/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/08/2025 10:04

Recebido o recurso de Apelação
01/08/2025 22:59

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
19/07/2025 05:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/07/2025 07:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/07/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/07/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/07/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
08/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002817-52.2025.4.02.5118/RJAUTOR: BEATRIZ DA SILVAADVOGADO(A): BIANCA MAIA VIANA (OAB RJ249082)AUTOR: ANA JULIA DA SILVA ALVESADVOGADO(A): BIANCA MAIA VIANA (OAB RJ249082)SENTENÇAISTO POSTO, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de pensão pela morte do(a) segurado(a) desde o seu óbito.

Incidentalmente, diante do juízo de certeza expresso na fundamentação supra, e por haver urgência, uma vez que se trata de prestação alimentar e que, decerto, a ausência da renda do(a) falecido(a) causou impacto na organização financeira da parte autora, na forma do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para que seja implementado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias úteis, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo de 20 (vinte) dias úteis.

INTIME-SE A ELAB/DJ-INSS para cumprimento da tutela de urgência ora deferida.

Sobre as parcelas vencidas, no período anterior à publicação da EC 113/2021, deverá incidir, respeitada a prescrição quinquenal e o valor do teto dos Juizados Especiais Federais, correção monetária desde a data de vencimento de cada parcela, pelo INPC, bem como juros segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/2009), tudo conforme decidido no RE nº 870.947 (Tema 810) e REsp nº 1.495.144/RS (repetitivo, Tema 905).

A partir da publicação da EC 113/2021 (09/12/2021), para fins de correção monetária e juros de mora deverá incidir unicamente a SELIC.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigo 55, da Lei n° 9.099/95, c/c artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias úteis para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.

Cumprida a obrigação de fazer, intime-se o INSS para, no prazo de 40 (quarenta) dias , informar o valor total dos atrasados.

Informado o valor dos atrasados, requisite-se seu pagamento ao E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no prazo de sessenta dias, intimando-se as partes da referida expedição.

Oportunamente, arquivem-se com as baixas devidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
07/07/2025 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
07/07/2025 14:04

Julgado procedente em parte o pedido
24/06/2025 10:32

Conclusos para julgamento
23/06/2025 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/06/2025 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/06/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
18/06/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/06/2025 20:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/04/2025 12:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 15:47

Não Concedida a tutela provisória
30/03/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
29/03/2025 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/03/2025 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/03/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:40

Determinada a intimação
27/03/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 20:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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