08/09/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
18/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
18/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5104740-12.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: ASSIST - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EST E FEDERAIS RJADVOGADO(A): ANDRES GUARDIA ALVES (OAB RJ089405)ADVOGADO(A): SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (OAB RJ084257) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o recurso de apelação interposto, intime-se o(a) recorrido(a) para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região.
15/08/2025 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2025 14:09

Determinada a intimação
15/08/2025 11:40

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
21/07/2025 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/07/2025 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
16/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
16/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5104740-12.2024.4.02.5101/RJEMBARGANTE: ASSIST - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EST E FEDERAIS RJADVOGADO(A): ANDRES GUARDIA ALVES (OAB RJ089405)ADVOGADO(A): SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (OAB RJ084257)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a nulidade do título executivo, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, ante a insubsistência do crédito, determinando a extinção da execução fiscal nº5073628-25.2024.4.02.5101.

Condeno a Embargada ao pagamento de honorários que arbitro moderadamente, nos termos do art. 85, § 3º, do CPC, em R$39.366,41 (trinta e nove mil, trezentos e sessenta e seis reais e quarenta e um centavos).

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
15/07/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 15:31

Julgado procedente o pedido
25/04/2025 09:29

Conclusos para julgamento
09/04/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/04/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/04/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/03/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/02/2025 20:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
29/01/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
16/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
06/01/2025 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/01/2025 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/01/2025 15:00

Determinada a intimação
18/12/2024 13:43

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 13:42

Juntada de Certidão
12/12/2024 15:34

Distribuído por dependência - Número: 50736282520244025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

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