25/07/2025 12:34

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
24/07/2025 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
23/07/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:16

Juntada de peças digitalizadas
23/07/2025 16:15

Juntada de peças digitalizadas
23/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
22/07/2025 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
17/07/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
17/07/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
17/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
16/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
16/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5000518-84.2024.4.02.5103/RJ EXECUTADO: FLAVIO RIBEIRO DE AZEVEDOADVOGADO(A): ARMANDO MARTINS DIAS JUNIOR (OAB RJ188194)EXECUTADO: RUY CONSTANTINO DE AZEVEDO NETTOADVOGADO(A): LUCAS FERREIRA VITAL (OAB RJ235610) DESPACHO/DECISÃO 1.

Em promoção no evento 82.1, o MPF manifestou-se pela manutenção, por ora, do acordo na persecução penal celebrado com RUY CONSTANTINO DE AZEVEDO NETTO e requereu que o executado seja intimado para apresentar os comprovantes de depósito das parcelas da prestação pecuniária e as fichas de frequência relacionadas aos meses de março e abril de 2025.

No evento 85.2, o Lar Bezerra de Menezes apresentou ficha de frequência de RUY CONSTANTINO DE AZEVEDO NETTO relativa ao mês de março de 2025, na qual se verifica que o executado não compareceu à instituição para prestar serviços naquele mês.

Intime-se RUY CONSTANTINO DE AZEVEDO NETTO, por meio de sua defesa, para que apresente os comprovantes de depósito das parcelas da prestação pecuniária e as fichas de frequência relacionadas aos meses de março de 2025 em diante ou justifique o descumprimento, juntando documentação comprobatória do impedimento, no prazo de cinco dias. 2. O executado FLÁVIO RIBEIRO DE AZEVEDO comprovou o pagamento de uma parcela de prestação pecuniária, no valor de R$ 250,00. Considerando que, nos termos do acordo, os executados deverão apresentar mensalmente ao Ministério Público Federal os comprovantes de cumprimento das obrigações assumidas, e que foram instaurados os Procedimentos Administrativos n.º 1.30.004.000056/2022-53 e n.º 1.30.004.000055/2022-17 com o objetivo de fiscalizar e acompanhar o acordo firmado entre as partes, intime-se o MPF para que informe acerca da regularidade na comprovação do cumprimento das obrigações em sede administrativa.

Conforme já asseverado na decisão de homologação do acordo (evento 1, ANEXO2), recordo aos executados que o acordo será rescindido caso ocorra descumprimento injustificado de qualquer condição estipulada, sendo certo que o prazo prescricional da pretensão punitiva permanece suspenso enquanto o acordo de não persecução penal não for cumprido ou rescindido, nos termos do art. 116, IV, do CP.

Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o MPF.

Comprovado o cumprimento, suspenda-se a tramitação do feito por 90 dias, renováveis por igual período. Intimem-se as partes.
15/07/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 14:30

Despacho
23/05/2025 16:27

Juntada de peças digitalizadas
07/05/2025 14:36

Juntada de peças digitalizadas
07/05/2025 14:34

Juntada de peças digitalizadas
29/04/2025 11:34

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
25/04/2025 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
15/04/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 11:04

Despacho
14/04/2025 19:56

Juntada de Certidão
14/04/2025 19:43

Juntada de Certidão
14/04/2025 19:42

Juntada de Certidão
21/03/2025 19:16

Juntada de peças digitalizadas
21/03/2025 19:15

Juntada de peças digitalizadas
28/02/2025 14:40

Juntada de peças digitalizadas
11/02/2025 19:30

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 19:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
10/02/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
10/02/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
07/02/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
29/01/2025 12:56

Juntada de peças digitalizadas
22/01/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 11:35

Juntada de Petição
05/12/2024 19:39

Juntada de peças digitalizadas
05/12/2024 19:38

Juntada de peças digitalizadas
25/10/2024 15:32

Juntada de peças digitalizadas
25/10/2024 15:31

Juntada de peças digitalizadas
01/10/2024 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu
30/09/2024 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/09/2024 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
23/09/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
23/09/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
20/09/2024 13:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45
20/09/2024 13:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46
20/09/2024 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
20/09/2024 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
19/09/2024 14:39

Expedição de Mandado - Prioridade - RJITPSECMA
19/09/2024 14:37

Expedição de Mandado - Prioridade - RJITPSECMA
18/09/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 15:49

Decisão interlocutória
19/08/2024 21:01

Juntada de peças digitalizadas
19/08/2024 21:00

Juntada de peças digitalizadas
30/07/2024 13:00

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 13:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/07/2024 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/07/2024 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/07/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 10:38

Juntada de Petição
22/07/2024 19:21

Juntada de peças digitalizadas
22/07/2024 19:20

Juntada de peças digitalizadas
06/06/2024 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu
06/06/2024 17:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/06/2024 17:08

Juntada de peças digitalizadas
04/04/2024 18:53

Juntada de peças digitalizadas
01/04/2024 17:39

Juntada de peças digitalizadas
12/03/2024 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/03/2024 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/03/2024 16:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
11/03/2024 15:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
11/03/2024 15:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
11/03/2024 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
11/03/2024 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
11/03/2024 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
07/03/2024 17:54

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
07/03/2024 17:50

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
07/03/2024 17:39

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
06/03/2024 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
22/02/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/02/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/02/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 16:18

Juntada de peças digitalizadas
21/02/2024 15:49

Determinada a intimação
07/02/2024 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/02/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/02/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 16:29

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005829-27.2022.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 149, 152
29/01/2024 12:05

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2024 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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