19/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
18/09/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
18/09/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
18/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
18/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5011420-68.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: MARIA DAS GRACAS VILARDO (AUTOR)ADVOGADO(A): LILIANE LIMA CAMPANHA (OAB RJ119245)ADVOGADO(A): KISSILA DA SILVA SOARES (OAB RJ117910) CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO.

SAÚDE.

CIRURGIA ORTOPÉDICA.

FILA DE ESPERA. SENTENÇA IMPROCEDENTE.

RECURSO DA PARTE AUTORA. NÃO PODE O JUDICIÁRIO INTERVIR NA ESFERA ADMINISTRATIVA E INVERTER posição de paciente em fila de espera sem respaldo fático E jurídico. AUSÊNCIA DE EXCEPCIONALIDADE A RESGUARDAR O PEDIDO.

JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DOS TRIBUNAIS E ENTENDIMENTO DESTE COLEGIADO.

RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

Defiro a gratuidade de justiça.

Condeno a recorrente vencida em honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, observados os §§ 2º e 3º do art. 98 do CPC.

Intimadas as partes e decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2025.
17/09/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 11:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/09/2025 15:59

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/09/2025 15:24

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
10/09/2025 13:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
04/08/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
21/07/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
21/07/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
21/07/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
21/07/2025 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
17/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011420-68.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA DAS GRACAS VILARDOADVOGADO(A): LILIANE LIMA CAMPANHA (OAB RJ119245)ADVOGADO(A): KISSILA DA SILVA SOARES (OAB RJ117910)SENTENÇAPelo exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.
16/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 15:08

Julgado improcedente o pedido
03/07/2025 16:57

Conclusos para julgamento
04/06/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
04/06/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/06/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 10:12

Determinada a intimação
03/06/2025 08:31

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 08:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/05/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/05/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/05/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/05/2025 09:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/05/2025 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
13/05/2025 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/05/2025 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/05/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 16:37

Não Concedida a tutela provisória
09/05/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 15:25

Juntada de peças digitalizadas
07/05/2025 12:43

Juntada de Petição
10/03/2025 19:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
07/03/2025 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
07/03/2025 17:24

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
06/03/2025 17:27

Despacho
06/03/2025 14:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
06/03/2025 14:41

Alterado o assunto processual
06/03/2025 14:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA SAÚDE - EXCLUÍDA
06/03/2025 13:57

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 17:57

Juntada de Petição
21/02/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/02/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/02/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/02/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/02/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
13/02/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:43

Determinada a intimação
13/02/2025 14:39

Juntada de Certidão
13/02/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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