TRF2 - 5000110-47.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/04/2024 12:44
Baixa Definitiva
-
24/04/2024 10:11
Recebidos os autos do STJ
-
24/09/2023 05:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
19/09/2023 17:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
18/09/2023 16:26
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110 e 111
-
15/09/2023 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
-
14/09/2023 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
13/09/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2023 16:36
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
13/09/2023 16:36
Despacho
-
23/08/2023 11:05
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
22/08/2023 15:33
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 88
-
22/08/2023 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
12/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
10/08/2023 13:15
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97
-
08/08/2023 14:35
Juntada de Petição
-
03/08/2023 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
02/08/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
02/08/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
02/08/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
01/08/2023 14:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86
-
17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 88
-
11/07/2023 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
10/07/2023 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
10/07/2023 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
07/07/2023 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/07/2023 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/07/2023 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/07/2023 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/07/2023 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/07/2023 19:35
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
06/07/2023 19:35
Recurso Especial não admitido
-
04/05/2023 00:42
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
19/04/2023 13:16
Juntada de Certidão
-
04/04/2023 16:06
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
04/04/2023 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
25/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
21/03/2023 16:58
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71
-
21/03/2023 16:26
Juntada de Petição
-
16/03/2023 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
16/03/2023 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
16/03/2023 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
15/03/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/03/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/03/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/03/2023 18:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
14/03/2023 14:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
23/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
15/02/2023 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
15/02/2023 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
14/02/2023 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
13/02/2023 22:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2023 22:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2023 22:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2023 22:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2023 17:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
13/02/2023 17:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/02/2023 20:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
23/01/2023 15:47
Juntada de Certidão
-
23/01/2023 14:32
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
-
23/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>
-
23/01/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 07/02/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5000110-47.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: MARIA RITA RODRIGUES ALVES (Sucessor) ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) ADVOGADO: BRUNO DA CRUZ SARMENTO (OAB RJ211182) AGRAVANTE: MARIA HELENA ALVES DE AZAMBUJA (Sucessor) ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) ADVOGADO: BRUNO DA CRUZ SARMENTO (OAB RJ211182) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: WILSON RODRIGUES ALVES (Espólio) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
19/12/2022 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/12/2022 13:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 91
-
20/10/2022 14:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
20/10/2022 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
13/10/2022 09:32
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 48 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
13/10/2022 09:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
09/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
06/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
05/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
04/10/2022 10:31
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
-
04/10/2022 10:30
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
-
04/10/2022 10:16
Juntada de Petição
-
30/09/2022 08:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
29/09/2022 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/09/2022 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/09/2022 15:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
27/09/2022 08:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
26/09/2022 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/09/2022 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/09/2022 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/09/2022 20:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
22/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 29
-
13/09/2022 11:33
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00829558920184025101/RJ
-
13/09/2022 08:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
12/09/2022 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2022 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2022 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2022 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2022 14:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
12/09/2022 14:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/09/2022 17:28
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
17/08/2022 14:35
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'
-
17/08/2022 14:09
Juntada de Petição
-
16/08/2022 13:35
Juntada de Certidão
-
16/08/2022 13:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
16/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2022<br>Data da sessão: <b>31/08/2022 13:00:00</b>
-
16/08/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 31/08/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 06/09/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5000110-47.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 123) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: MARIA RITA RODRIGUES ALVES (Sucessor) ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) ADVOGADO: BRUNO DA CRUZ SARMENTO (OAB RJ211182) AGRAVANTE: MARIA HELENA ALVES DE AZAMBUJA (Sucessor) ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) ADVOGADO: BRUNO DA CRUZ SARMENTO (OAB RJ211182) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: WILSON RODRIGUES ALVES (Espólio) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
12/08/2022 17:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2022
-
12/08/2022 16:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/08/2022 16:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 123
-
07/04/2022 18:57
Alterado o assunto processual
-
16/02/2022 12:35
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13
-
16/02/2022 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
16/02/2022 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
14/02/2022 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
12/02/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
28/01/2022 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
22/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
19/01/2022 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
12/01/2022 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/01/2022 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/01/2022 13:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
-
12/01/2022 13:16
Despacho
-
10/01/2022 15:42
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 286 do processo originário.Número: 50000914120224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2024
Ultima Atualização
23/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5003666-11.2021.4.02.5006
Denison Lagarce Ferreira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 29/09/2022 06:57
Processo nº 0000907-39.2010.4.02.5106
Agencia Nacional de Transportes Terrestr...
Carlos Roberto Eleuterio
Advogado: Claudia Regina Cardoso Bellotti Pereira
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/12/2020 19:01
Processo nº 5043346-18.2021.4.02.5001
Eunice Fernandes de Oliveira Cypreste
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Joao Gabriel Meira e SA
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 02/09/2023 08:15
Processo nº 5003450-87.2020.4.02.5005
Adelina Schmidt
Uniao
Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 29/09/2022 06:57
Processo nº 5000660-96.2021.4.02.5005
Jose Luiz Comerio
Agencia Nacional de Transportes Terrestr...
Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/03/2021 17:57