15/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 228, 229, 230
12/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 228, 229, 230
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005370-17.2021.4.02.5117/RJAUTOR: CARMEM LUCIA ZAVA DOS SANTOSADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB RJ213595)SENTENÇA

III- DISPOSITIVO.

Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE o pedido, com fundamento no art. 487, I do CPC, para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 5.321,01 (cinco mil, trezentos e vinte u reis reais e um centavo) ao autor, devendo ser aplicado o índice IPCA de correção monetária desde o prejuízo, nos termos do art. 389, parágrafo único, do CC c/c Súmula nº 43 do STJ, passando a incidir somente a taxa SELIC (art. 406, §1º, CC) a partir da citação, que é o termo inicial dos juros moratórios, conforme art. 405, do CC. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e de 10% do valor da condenação a título de honorários sucumbenciais (art. 85, §2º, CPC).

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos à instância superior. Transitada em julgado, os réus deverão promover os cálculos dos valores devidos de acordo com os critérios acima, cumprindo o julgamento no prazo de 30 dias úteis e comprovando nos autos em igual prazo.

Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
11/09/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 18:17

Julgado procedente em parte o pedido
10/09/2025 12:48

Conclusos para julgamento
09/09/2025 17:16

Despacho
09/09/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 218, 219 e 220
29/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220
28/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005370-17.2021.4.02.5117/RJ AUTOR: CARMEM LUCIA ZAVA DOS SANTOSADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB RJ213595) DESPACHO/DECISÃO Evento 213: Indefiro pedido de nova vista e manifestação do perito já que consta nos autos laudo complementar requerido pela mesma parte (evento 200).

Vale lembrar que o perito judicial é auxiliar do juízo, sendo certo que suas conclusões gozam de presunção de legalidade (TRF da 2ª Região-Processo nº: 0000626-93.2013.4.02.5101 – DJ-e: 25/10/2017).

Intimem-se para ciência.

Em seguida, voltem os autos conclusos para sentença.
26/08/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 19:50

Despacho
26/08/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 207 e 208
04/08/2025 16:42

Juntada de Petição
23/07/2025 16:49

Juntada de Petição
21/07/2025 17:08

Juntada de Petição
21/07/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
18/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207, 208
17/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207, 208
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005370-17.2021.4.02.5117/RJ AUTOR: CARMEM LUCIA ZAVA DOS SANTOSADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB RJ213595) DESPACHO/DECISÃO Evento 200: Dê-se vista às partes do laudo complementar.

Nada mais sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.
16/07/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:09

Despacho
15/07/2025 19:09

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 15:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 201
06/06/2025 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 201
31/05/2025 17:19

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/05/2025 09:22

Juntada de Petição
21/05/2025 14:48

Decisão interlocutória
09/04/2025 17:59

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/02/2025 13:58

Decisão interlocutória
11/02/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
01/02/2025 16:23

Juntada de Petição - (CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
01/02/2025 16:23

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
10/12/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 14:46

Despacho
10/12/2024 14:21

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
07/11/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 12:46

Despacho
07/11/2024 12:26

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
10/10/2024 21:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
20/09/2024 13:59

Juntada de Petição
18/09/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 16:00

Juntada de Petição
17/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
16/08/2024 16:36

Juntada de Petição
15/08/2024 08:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
26/07/2024 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
25/07/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
14/06/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:25

Juntada de Petição
14/05/2024 18:46

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
26/04/2024 18:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
16/04/2024 10:06

Juntado(a)
11/04/2024 12:25

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
09/04/2024 14:30

Despacho
27/02/2024 16:17

Juntada de Petição
15/02/2024 17:56

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
23/01/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 17:54

Determinada a intimação
04/12/2023 18:36

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano moral - Para: Indenização por Dano Moral
01/12/2023 19:13

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
12/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
11/10/2023 17:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 51056402920234025101/RJ
11/10/2023 16:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 51056402920234025101
04/10/2023 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
03/10/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 16:27

Determinada a intimação
12/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
25/08/2023 15:41

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2023 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
24/08/2023 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
18/08/2023 17:24

Juntada de Petição
18/08/2023 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
17/08/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 16:50

Determinada a intimação
07/07/2023 17:58

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50053403620234020000/TRF2
07/07/2023 17:33

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2023 19:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
14/06/2023 09:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 125
14/06/2023 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
14/06/2023 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
13/06/2023 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
13/06/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
12/06/2023 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 11:33

Determinada a intimação
09/06/2023 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
07/06/2023 17:20

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2023 15:13

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJSGO05F para RJSGO02S)
07/06/2023 15:13

Classe Processual alterada
07/06/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2023 13:44

Determinada a intimação
06/06/2023 18:48

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2023 18:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/06/2023 15:17

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50053403620234020000/TRF2
03/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
26/04/2023 15:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Turma) Número: 50053403620234020000/TRF2
26/04/2023 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
26/04/2023 14:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50053403620234020000/TRF2
25/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
24/04/2023 14:59

Expedição de ofício
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
04/04/2023 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
04/04/2023 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2023 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2023 09:39

Convertido o Julgamento em Diligência
16/01/2023 10:59

Conclusos para julgamento
16/01/2023 10:12

Juntada de Certidão
13/01/2023 12:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/12/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
07/12/2022 22:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
07/12/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
02/12/2022 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
23/11/2022 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
17/11/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2022 16:09

Decisão interlocutória
17/11/2022 07:27

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
09/11/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
08/11/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
07/11/2022 17:16

Juntada de Petição
04/11/2022 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
03/11/2022 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2022 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2022 12:51

Decisão interlocutória
01/11/2022 15:46

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2022 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
28/10/2022 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
20/10/2022 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
20/10/2022 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
18/10/2022 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
10/10/2022 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2022 10:32

Determinada a intimação
07/10/2022 19:23

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2022 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
06/10/2022 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
30/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
29/09/2022 11:28

Juntada de Petição
20/09/2022 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2022 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2022 16:38

Determinada a intimação
16/09/2022 16:33

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2022 21:16

Redistribuído por sorteio - (RJSGOJE03S para RJSGOJE02F)
01/08/2022 21:07

Juntada de Certidão
14/06/2022 01:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
05/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/06/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
02/06/2022 16:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52
31/05/2022 02:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
30/05/2022 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
27/05/2022 14:00

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
27/05/2022 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
26/05/2022 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 17:02

Juntada de Petição
23/05/2022 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
23/05/2022 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/05/2022 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
19/05/2022 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/05/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
16/05/2022 14:37

Juntada de Certidão
16/05/2022 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/05/2022 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/05/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 15:50

Determinada a intimação
13/05/2022 14:43

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
24/02/2022 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/02/2022 14:00

Juntada de Petição
22/02/2022 11:19

Juntada de Petição
14/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/02/2022 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/02/2022 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/02/2022 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
07/02/2022 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/02/2022 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022 19:51

Determinada a intimação
04/02/2022 18:45

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2021 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/10/2021 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
02/10/2021 11:26

Juntada de Petição
20/08/2021 17:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/08/2021 20:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/07/2021 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/07/2021 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/06/2021 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2021 15:39

Determinada a intimação
29/06/2021 14:45

Juntada de Certidão
29/06/2021 13:51

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2021 11:49

Redistribuído por sorteio - (RJSGO02S para RJSGOJE03S)
29/06/2021 11:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
29/06/2021 02:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
06/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/05/2021 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2021 18:14

Determinada a intimação
27/05/2021 15:43

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2021 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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