16/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
30/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
29/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
28/07/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 18:02

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
28/07/2025 12:04

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
18/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
17/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007263-98.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: SHEILA FERNANDES ODILONADVOGADO(A): THAMIRES BARBOSA DA SILVA DE MATOS (OAB RJ208379)ADVOGADO(A): RIVIA GOMES DE SOUZA (OAB RJ208662) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo redistribuído a este Juízo como unidade de auxílio, por motivo de equalização de distribuição, disciplinada na Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055.

O acesso à justiça assegurado em sede constitucional sobrepõe-se à redistribuição do processo motivado na equalização, como previsto no §2º do art. 34 da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, notadamente nos casos em que verificada vulnerabilidade social, agravada pelos custos de eventual necessidade de deslocamento quando a parte reside em município diverso da cidade do Rio de Janeiro. A fixação da competência da 27ª Vara Federal/RJ no caso concreto somente ocorrerá se não houver oposição de nenhuma das partes, como previsto no §3º do art. 39 da Resolução em referência.

Posto isto, às partes: - para ciência da redistribuição automática destes autos para a 27ª Vara Federal/RJ; - em oportunidade para manifestarem-se em sentido contrário à redistribuição, em preferência à manutenção do processo para onde originalmente distribuído, em garantia ao exercício da ampla defesa.

Prazo 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, será firmada a competência deste Juízo para processamento, Oportunamente, venham os autos conclusos.
16/07/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 15:09

Despacho
15/07/2025 02:55

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 21:03

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA02F para RJRIO27S)
14/07/2025 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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