10/09/2025 12:55

Juntada de Petição
29/08/2025 02:45

Juntada de Petição - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RS039879 - DANIEL GERBER)
27/08/2025 08:36

Juntada de Petição
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
18/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
17/07/2025 17:11

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
16/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
15/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5030333-44.2024.4.02.5001/ES RECORRIDO: MARCOS MIRANDA (AUTOR)ADVOGADO(A): MATHEUS SILVARES ITALA VIEIRA (OAB ES035544)ADVOGADO(A): AMANDA REGATTIERI SEVERO (OAB ES035551)INTERESSADO: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU)ADVOGADO(A): MARCELO MIRANDA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação visando o pagamento de indenização material e moral em virtude de descontos realizados por Associação no benefício previdenciário da parte autora.

Pois bem, acerca da matéria, observo que em 03/07/2025 o Ministro Dias Toffoli, nos autos da ADPF 1236, determinou a suspensão dos processos que versem sobre descontos associativos indevidos incidentes em benefício previdenciário de aposentados e pensionistas do INSS.

A suspensão se deu nos seguintes termos: “(...) Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).” Como o caso dos autos se amolda às disposições acima, determino a suspensão de tramitação do feito até o julgamento da matéria pelo E.

STF.

Diligencie-se a Secretaria acerca da suspensão.

Intimem-se as partes.
14/07/2025 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025 16:33

Convertido o Julgamento em Diligência
01/07/2025 12:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
30/06/2025 13:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
03/06/2025 14:55

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 46 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
02/06/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 42
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
26/05/2025 17:06

Juntada de Petição
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
22/05/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
22/05/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
19/05/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/05/2025 14:18

Juntada de Petição
13/05/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 13:51

Julgado procedente em parte o pedido
28/03/2025 23:22

Juntada de Petição - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (SC053282 - MARCELO MIRANDA)
08/01/2025 14:46

Juntada de Petição
14/12/2024 02:07

Conclusos para julgamento
14/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
30/10/2024 16:19

Juntada de Petição
30/10/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/10/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/10/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
22/10/2024 14:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/10/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:27

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 3 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
18/10/2024 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/10/2024 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/10/2024 08:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2024 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 08:09

Concedida a tutela provisória
02/10/2024 12:26

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE04F para ESVITJE02S)
01/10/2024 16:52

Alterado o assunto processual
01/10/2024 12:08

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESVIT04F para ESVITJE04F)
01/10/2024 12:08

Alterado o assunto processual
30/09/2024 18:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE04F para ESVIT04F)
30/09/2024 18:50

Alterado o assunto processual
30/09/2024 18:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE04F para ESVITJE04F)
30/09/2024 05:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/09/2024 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/09/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 23:29

Declarada incompetência
17/09/2024 20:05

Juntada de Petição
16/09/2024 18:11

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 08:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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