15/09/2025 11:40

Juntado(a)
05/09/2025 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233
01/09/2025 09:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 225 e 232
28/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 232, 233
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 232, 233
27/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001464-95.2020.4.02.5006/ES EXEQUENTE: LUIZ GERALDO CALMON FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)INTERESSADO: QUALITTE SERVICOS FINANCEIROS LTDAADVOGADO(A): MARTA MENDES COELHO DESPACHO/DECISÃO Autorizo o levantamento do valor depositado judicialmente por meio de transferência eletrônica para a conta bancária indicada pelo exequente, na forma do art. 906, parágrafo único, do CPC, observados os seguintes parâmetros: 1. a conta bancária destinatária da quantia deverá ser de titularidade da parte credora; 2. caso a conta não seja de titularidade da parte credora, fica autorizada a transferência se ela for indicada pelo(a) advogado(a) regularmente constituído(a) nos autos pelo credor(a), sob sua responsabilidade pessoal, mediante procuração com poderes especiais para receber e dar quitação, ou mediante declaração de anuência subscrita pelo(a) próprio(a) credor(a), em conjunto com o(a) patrono(a); 3. a parte beneficiária arcará com eventuais custos da operação bancária, descontados automaticamente do montante a ser transferido, nos termos do art. 182, § 3°, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2a Região; 4. a instituição financeira depositária (a qual realizará a transferência) deverá reter o imposto de renda na fonte, de forma idêntica à sistemática adotada para o levantamento por meio de alvará judicial, observando-se, em especial, o disposto nos arts. 27 da Lei nº 10.833/03.

Atendidas as exigências acima, deverá a agência bancária promover a transferência bancária dos valores depositados e seus acréscimos legais, nos seguintes termos: Valor a ser transferidoR$ 166.391,64 (cento e sessenta e seis mil trezentos e noventa e um reais e sessenta e quatro centavos)Conta de origem4021.139682429Conta de destinoQUALITTE SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA.04.***.***/0001-66Banco do BrasilAgência: 0276-3Conta Corrente: 474343-1 Intime-se a parte autora para ciência da presente decisão, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, encaminhe-se cópia da presente decisão, que servirá como ofício, à competente agência bancária, para comprovar a transferência, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo acima estabelecido sem qualquer manifestação da parte autora, dê-se baixa nos autos com as cautelas de praxe.

Por outro lado, caso o(a) autor(a) informe que não houve a devida transferência do valor, voltem os autos conclusos.
26/08/2025 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 08:30

Determinada a intimação
25/08/2025 18:30

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 16:44

Juntada de Petição
19/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 225
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 225
15/08/2025 20:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 225
15/08/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 20:20

Expedição de Alvará
14/08/2025 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/08/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
12/08/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
08/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 218
07/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 218
06/08/2025 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 22:38

Determinada a intimação
06/08/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
06/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212
05/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212
05/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001464-95.2020.4.02.5006/ES EXEQUENTE: LUIZ GERALDO CALMON FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)INTERESSADO: QUALITTE SERVICOS FINANCEIROS LTDAADVOGADO(A): MARTA MENDES COELHO DESPACHO/DECISÃO Autorizo o levantamento do valor depositado judicialmente por meio de transferência eletrônica para a conta bancária indicada pelo exequente, na forma do art. 906, parágrafo único, do CPC, observados os seguintes parâmetros: 1. a conta bancária destinatária da quantia deverá ser de titularidade da parte credora; 2. caso a conta não seja de titularidade da parte credora, fica autorizada a transferência se ela for indicada pelo(a) advogado(a) regularmente constituído(a) nos autos pelo credor(a), sob sua responsabilidade pessoal, mediante procuração com poderes especiais para receber e dar quitação, ou mediante declaração de anuência subscrita pelo(a) próprio(a) credor(a), em conjunto com o(a) patrono(a); 3. a parte beneficiária arcará com eventuais custos da operação bancária, descontados automaticamente do montante a ser transferido, nos termos do art. 182, § 3°, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2a Região; 4. a instituição financeira depositária (a qual realizará a transferência) deverá reter o imposto de renda na fonte, de forma idêntica à sistemática adotada para o levantamento por meio de alvará judicial, observando-se, em especial, o disposto nos arts. 27 da Lei nº 10.833/03.

Atendidas as exigências acima, deverá a agência bancária promover a transferência bancária dos valores depositados e seus acréscimos legais, nos seguintes termos: Valor a ser transferidoR$ 166.391,64 (cento e sessenta e seis mil trezentos e noventa e um reais e sessenta e quatro centavos)Conta de origem4021 - 139682429Conta de destinoQUALITTE SERVIÇOS FINANCEIROS LTDACNPJ 04.***.***/0001-66Banco Do BrasilAgência: 0276-3Conta: 474343-1 Intime-se a parte autora para ciência da presente decisão, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, encaminhe-se cópia da presente decisão, que servirá como ofício, à competente agência bancária, para comprovar a transferência, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo acima estabelecido sem qualquer manifestação da parte autora, dê-se baixa nos autos com as cautelas de praxe.

Por outro lado, caso o(a) autor(a) informe que não houve a devida transferência do valor, voltem os autos conclusos.
04/08/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/08/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/08/2025 12:07

Determinada a intimação
04/08/2025 09:19

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
29/07/2025 09:24

Juntada de Petição
25/07/2025 04:28

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5009359-51.2023.4.02.9388/TRF (LUIZ GERALDO CALMON FERREIRA DA SILVA)
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
11/07/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
10/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 200
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 200
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001464-95.2020.4.02.5006/ES EXEQUENTE: LUIZ GERALDO CALMON FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO O exequente requer, na petição de evento 192, DOC1, que alguns eventos do presente feito sejam protegidos pelo segredo de justiça, sob a alegação de "aumento exponencial de fraudes e golpes no âmbito do Direito Previdenciário".

Intimado, o INSS não se manifestou.

De fato, não se desconhece que referida conduta de fraudes e golpes tem sido noticiada com frequência.

Contudo, a decretação do segredo de justiça ou limitação de acesso às partes afronta princípio da publicidade e se admitida de forma generalizada, põe em risco a transparência e o controle social e institucional dos atos praticados, garantidos pela Constituição Federal, em seu art. 5º: "Art. 5º (...) "LX - a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem; (...) LXXIX - é assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais." Ademais, o segredo de justiça é tratado no art. 189 do CPC, nos seguintes termos: "Art. 189.

Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos: I - em que o exija o interesse público ou social; II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade; IV - que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo." Nesse passo, considerando que a requerente não demonstrou a subsunção à qualquer das hipóteses acima, o pedido deverá ser indeferido.

A propósito, em resposta à problemática narrada, o próprio Tribunal Regional Federal da 2ª Região editou a Resolução n.º TRF2-RSP-2024/00082, em 05/09/2024, para limitar as consultas a precatórios e requisições de pequeno valor nos sistemas processuais da Justiça Federal da 2ª Região.

Assim, alterando a Resolução n.º TRF2-RSP-2018/00038, foi incluído o art. 10-A, que prevê: "Art. 10-A - Os processos de pagamento de RPVs e Precatórios serão protegidos por sigilo e não serão acessíveis por meio de consulta pública.

Parágrafo único - As partes não credenciadas como usuários do sistema e-Proc poderão ter acesso aos documentos do processo de precatórios ou RPVs mediante a utilização de chave específica, informada por seus advogados ou pela secretaria do Juízo que expediu a requisição, após inequívoca identificação." Portanto, o acesso às requisições, se for o caso, já estão protegidas por sigilo, por força da norma acima, não sendo necessária a intervenção do Juízo neste ponto.

Intimem-se as partes para ciência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, suspenda-se novamente o feito até o depósito do precatório.
08/07/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 20:20

Determinada a intimação
08/07/2025 09:39

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
13/06/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:42

Determinada a intimação
13/06/2025 13:33

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
28/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 189
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 189
26/05/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:58

Determinada a intimação
23/05/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 15:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/05/2025 14:27

Juntada de Petição
21/03/2025 16:18

Juntada de Petição
11/02/2025 08:24

Juntada de Petição
24/09/2024 13:50

Juntada de Petição
24/09/2024 13:50

Juntada de Petição
27/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
15/04/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
13/04/2024 17:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
12/04/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
12/04/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
11/04/2024 18:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50093595120234029388/TRF2
11/04/2024 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
10/04/2024 17:27

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50093595120234029388/TRF2
09/04/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 15:19

Decisão interlocutória
03/04/2024 10:46

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
11/03/2024 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
08/03/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 15:33

Determinada a intimação
09/02/2024 13:27

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
08/02/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
02/02/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 15:04

Juntada de Petição
30/12/2023 17:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5026747-87.2023.4.02.9445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
06/11/2023 08:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
05/11/2023 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*14-52 processada no TRF2 com o no. 50267478720234029445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
05/11/2023 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*14-52 processada no TRF2 com o no. 50093595120234029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
05/11/2023 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*14-52 processada no TRF2 com o no. 50093595120234029388/TRF (LUIZ GERALDO CALMON FERREIRA DA SILVA)
02/11/2023 14:55

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*14-52
28/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
25/10/2023 07:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148
10/10/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/10/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/10/2023 18:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*14-52
10/10/2023 16:26

Despacho
09/10/2023 17:03

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
29/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
26/09/2023 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137
18/09/2023 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
11/09/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2023 15:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*14-52
06/09/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 17:31

Determinada a intimação
01/09/2023 14:49

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2023 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
03/08/2023 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
03/08/2023 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
25/07/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121
12/07/2023 19:02

Juntada de Petição
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
21/06/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 15:51

Determinada a intimação
21/06/2023 12:38

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
18/05/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/05/2023 16:16

Determinada a intimação
25/04/2023 18:56

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2023 08:15

Juntada de Petição
23/03/2023 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
13/03/2023 04:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
02/03/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
13/01/2023 14:24

Juntada de Petição
07/12/2022 12:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
28/11/2022 16:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
24/11/2022 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
24/11/2022 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
24/11/2022 22:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
24/11/2022 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
24/11/2022 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
24/11/2022 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
24/11/2022 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
24/11/2022 14:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
24/11/2022 13:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
24/11/2022 13:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
24/11/2022 11:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
24/11/2022 11:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
24/11/2022 11:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
24/11/2022 11:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
16/11/2022 09:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 09:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
26/10/2022 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
26/10/2022 20:04

Determinada a intimação
26/10/2022 14:33

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2022 14:09

Juntada de Petição
07/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
22/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
13/09/2022 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
13/09/2022 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
12/09/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2022 16:09

Determinada a intimação
12/09/2022 10:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
12/09/2022 10:38

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2022 10:38

Transitado em Julgado - Data: 08/09/2022
07/09/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
25/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
20/07/2022 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
20/07/2022 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
15/07/2022 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2022 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2022 15:32

Julgado procedente o pedido
09/05/2022 19:00

Conclusos para julgamento
27/04/2022 14:25

Juntada de Petição
22/04/2022 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
21/04/2022 11:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA
21/04/2022 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
01/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
22/03/2022 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2022 11:45

Juntada de Petição
28/02/2022 09:46

Remetidos os Autos - ESVITNUCONT -> ESSER01
31/01/2022 10:53

Remetidos os Autos - ESSER01 -> ESVITNUCONT
26/01/2022 18:51

Convertido o Julgamento em Diligência
16/12/2021 16:28

Conclusos para julgamento
14/12/2021 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
29/11/2021 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
28/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
18/11/2021 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2021 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2021 19:42

Determinada a intimação
18/11/2021 12:02

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2021 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
15/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/11/2021 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2021 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
10/10/2021 09:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
27/09/2021 12:13

Juntada de Petição
16/09/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/09/2021 19:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2021 19:05

Determinada a citação
06/09/2021 13:25

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2021 13:30

Juntada de Petição
20/08/2021 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
05/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/07/2021 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/07/2021 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/07/2021 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2021 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2021 17:46

Determinada a intimação
26/07/2021 14:01

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2021 14:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/07/2021 16:54

Juntada de Petição
02/12/2020 12:37

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)
30/11/2020 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
30/11/2020 11:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
25/11/2020 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2020 15:06

Determinada a intimação
10/11/2020 14:59

Juntada de Petição
05/10/2020 16:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/08/2020 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/08/2020 17:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
06/08/2020 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2020 14:35

Determinada a intimação
06/08/2020 12:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/07/2020 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/07/2020 09:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
08/07/2020 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2020 15:51

Despacho/Decisão - Determina Intimação
08/07/2020 10:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/07/2020 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
24/06/2020 01:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2020 01:13

Despacho/Decisão - Determina Intimação
23/06/2020 18:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/06/2020 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00