TRF2 - 5073717-24.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/03/2023 16:30
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15
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15/03/2023 15:42
Transitado em Julgado - Data: 13/03/2023
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14/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55 e 56
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09/01/2023 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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05/01/2023 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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30/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55, 56, 57 e 58
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20/12/2022 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/12/2022 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/12/2022 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/12/2022 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/12/2022 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/12/2022 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/12/2022 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2022 17:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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14/12/2022 14:19
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
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27/11/2022 09:40
Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
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11/10/2022 08:21
Juntada de Certidão
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11/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2022<br>Data da sessão: <b>17/11/2022 13:00:00</b>
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11/10/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 08 de janeiro de 2020, Portaria nº TRF2-PTP-2018/00146, de 09 de março de 2018, Portaria nº TRF2-POR-2018-00012, de 21 de junho de 2018 e Despacho nº TRF2-Des-2018/27648, de 23 de agosto de 2018, todos deste Tribunal, na Pauta de Julgamentos Ordinária, do SISTEMA E-PROC, da 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), da 8ª Turma Especializada, a ser realizada entre 13 horas do dia 17 de NOVEMBRO (quinta-feira) e 12h59min do dia 23 de novembro (quarta-feira) de 2022, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2-RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5073717-24.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: JOSE CARLOS DE ALMEIDA (EXEQUENTE) ADVOGADO: ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO: TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601) ADVOGADO: ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) APELADO: IZA FURTADO FERNANDES (EXEQUENTE) ADVOGADO: ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO: TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601) ADVOGADO: ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) APELADO: NABOR WESCHENFELDER (EXEQUENTE) ADVOGADO: ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO: TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601) ADVOGADO: ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) APELADO: OTAVIO ERNESTO FERREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO: ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO: TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601) ADVOGADO: ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) APELADO: MANOEL AUGUSTO RIBEIRO (EXEQUENTE) ADVOGADO: ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO: TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601) ADVOGADO: ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
10/10/2022 15:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/10/2022
-
10/10/2022 15:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
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10/10/2022 15:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>17/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 13
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29/09/2022 17:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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28/09/2022 20:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/09/2022 18:42
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32
-
23/09/2022 13:07
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP
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23/09/2022 13:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/09/2022 18:48
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22
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21/09/2022 17:25
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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19/08/2022 14:01
Juntada de Certidão
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19/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2022<br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00:00</b>
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19/08/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 13 de SETEMBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5073717-24.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: JOSE CARLOS DE ALMEIDA (EXEQUENTE) ADVOGADO: ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO: TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601) ADVOGADO: ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) APELADO: IZA FURTADO FERNANDES (EXEQUENTE) ADVOGADO: ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO: TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601) ADVOGADO: ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) APELADO: NABOR WESCHENFELDER (EXEQUENTE) ADVOGADO: ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO: TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601) ADVOGADO: ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) APELADO: OTAVIO ERNESTO FERREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO: ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO: TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601) ADVOGADO: ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) APELADO: MANOEL AUGUSTO RIBEIRO (EXEQUENTE) ADVOGADO: ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO: TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601) ADVOGADO: ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
17/08/2022 18:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2022
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17/08/2022 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/08/2022 16:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 3
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12/08/2022 17:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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21/07/2022 14:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
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20/07/2022 20:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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15/06/2022 06:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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12/05/2022 12:05
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
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03/05/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 21
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02/05/2022 15:42
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB23 para GAB32) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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27/04/2022 00:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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21/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20, 21 e 22
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11/04/2022 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2022 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2022 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2022 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2022 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2022 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2022 18:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
08/04/2022 18:24
Despacho
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08/02/2022 12:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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07/02/2022 20:23
Juntada de Petição
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05/02/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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28/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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18/01/2022 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/01/2022 11:55
Despacho
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18/01/2022 11:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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11/01/2022 14:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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11/01/2022 14:16
Juntada de Certidão
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17/12/2021 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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17/12/2021 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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15/12/2021 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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14/12/2021 21:46
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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09/12/2021 14:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2022
Ultima Atualização
16/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PARECER • Arquivo
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