TRF2 - 5003191-98.2025.4.02.5108

1ª instância - 2ª Vara Federal de Sao Pedro da Aldeia

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

MARINA TERESA MOREIRA MARTINELLI

CPF *37.***.*80-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 21/07/2025 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 21/07/2025 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 21/07/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 03/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/10/2025

  • 21/07/2025 00:00

    Edital

    AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5003191-98.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RÉU: MARINA TERESA MOREIRA MARTINELLI EDITAL Nº 510016733521 PRAZO DE TRINTA DIAS O DOUTOR LEONARDO DA COSTA COUCEIRO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...

    FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação Cível/Improbidade Administrativa nº 50031919820254025108, movida pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra MARINA TERESA MOREIRA MARTINELLI. E como não foi possível citar pessoalmente MARINA TERESA MOREIRA MARTINELLI, filha de Terezinha S Moreira e de Francisco Moreira, inscrita no CPF sob o n° *37.***.*80-87 – inexistindo quaisquer outras informações que a identifiquem – por se encontrar em local incerto e não sabido, por meio deste instrumento realiza-se a citação da referida ré para ciência, no prazo de trinta dias, dos termos da mencionada ação, após o qual será iniciado o prazo de trinta dias para contestação, conforme art. 17, § 7º, da Lei nº 8429/92.

    Ciente, ainda, de que em caso de revelia será nomeado curador especial para promover sua defesa até que seja constituído advogado, nos termos do art. 72, II, do CPC, e de que este Juízo tem sua sede à Rua Dezessete de Dezembro, Lote 4-A, 2° andar, Centro, São Pedro da Aldeia/RJ, CEP: 28940-000, com expediente externo das 12 às 17 horas.

    Eu, Emerson Paschoal Gonçalves, técnico judiciário, o digitei, e eu, Tatiana dos Santos Pinheiro, Diretora de Secretaria, o assino, de ordem do MM.

    Juiz Federal.    

  • 18/07/2025 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 18/07/2025 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 17/07/2025 19:11

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025

  • 17/07/2025 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2025 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2025 14:34

    Determinada a intimação

  • 17/07/2025 12:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/07/2025 19:25

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 131

  • 16/06/2025 07:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131

  • 11/06/2025 12:43

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 10/06/2025 18:06

    Despacho

  • 10/06/2025 12:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/06/2025 12:17

    Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50004338820214025108/RJ - 05/02/2021 17:38:41

  • 10/06/2025 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 03/06/2025 01:22

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 122

  • 24/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118

  • 19/05/2025 11:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 19/05/2025 11:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 19/05/2025 10:20

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 120

  • 15/05/2025 15:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120

  • 15/05/2025 14:08

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 14/05/2025 20:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2025 20:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2025 20:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2025 20:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2025 20:50

    Determinada a intimação

  • 14/05/2025 18:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/05/2025 16:00

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 111

  • 14/04/2025 16:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111

  • 11/04/2025 11:22

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 01/04/2025 09:31

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 107

  • 10/03/2025 16:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107

  • 26/02/2025 11:48

    Juntada de Petição

  • 24/02/2025 14:44

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 21/02/2025 20:00

    Despacho

  • 21/02/2025 16:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/02/2025 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 06/02/2025 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 29/01/2025 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 23/01/2025 18:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 23/01/2025 18:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 21/01/2025 23:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/01/2025 23:55

    Determinada a intimação

  • 21/01/2025 14:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/12/2024 18:41

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 90

  • 09/12/2024 18:40

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 89

  • 09/12/2024 17:56

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89

  • 09/12/2024 17:56

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90

  • 09/12/2024 13:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89

  • 09/12/2024 13:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90

  • 05/12/2024 16:13

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 05/12/2024 16:13

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 05/12/2024 14:20

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/12/2024 15:33

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/11/2024 20:42

    Despacho

  • 28/11/2024 18:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/11/2024 13:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 25/11/2024 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 19/11/2024 20:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/11/2024 20:33

    Determinada a intimação

  • 19/11/2024 18:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/11/2024 10:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 02/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 25/10/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 23/10/2024 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/10/2024 13:25

    Juntada de Petição

  • 22/10/2024 13:24

    Juntada de Petição

  • 10/10/2024 21:48

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 12/09/2024 16:11

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70

  • 09/09/2024 11:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

  • 05/09/2024 18:07

    Expedição de Mandado - RJRESSECMA

  • 03/09/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 27/08/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 26/08/2024 17:43

    Juntada de Petição

  • 20/08/2024 13:18

    Juntada de Petição

  • 05/08/2024 15:50

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56

  • 22/07/2024 19:54

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57

  • 16/07/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 15/07/2024 14:54

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55

  • 08/07/2024 13:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

  • 08/07/2024 13:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

  • 06/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 01/07/2024 17:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

  • 01/07/2024 14:12

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 01/07/2024 14:12

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 01/07/2024 14:12

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 28/06/2024 11:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 28/06/2024 11:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 26/06/2024 20:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2024 20:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2024 20:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2024 20:24

    Determinada a citação

  • 26/06/2024 13:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/03/2024 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 01/03/2024 14:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 28/02/2024 20:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2024 20:06

    Determinada a intimação

  • 12/05/2023 13:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/11/2022 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/02/2022 15:06

    Juntada de Petição

  • 11/01/2022 10:35

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

  • 01/12/2021 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 15/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 05/11/2021 18:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 05/11/2021 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2021 16:57

    Determinada a intimação

  • 05/11/2021 15:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/07/2021 19:03

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/07/2021 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 10/07/2021 02:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 01/07/2021 01:32

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 29/06/2021 09:49

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15

  • 28/06/2021 14:23

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/06/2021 03:43

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 17/06/2021 21:04

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

  • 14/06/2021 14:24

    Juntada de Petição

  • 08/06/2021 16:12

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

  • 04/06/2021 15:09

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 02/06/2021 17:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

  • 02/06/2021 13:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

  • 02/06/2021 07:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

  • 01/06/2021 22:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 01/06/2021 22:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 01/06/2021 19:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

  • 01/06/2021 18:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

  • 01/06/2021 17:15

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 01/06/2021 17:15

    Expedição de Mandado - RJRESSECMA

  • 01/06/2021 17:15

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 01/06/2021 17:15

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 01/06/2021 17:15

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 01/06/2021 14:33

    Juntada de peças digitalizadas

  • 31/05/2021 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2021 19:44

    Concedida a Medida Liminar

  • 13/04/2021 15:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/03/2021 12:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 23/03/2021 12:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 17/03/2021 12:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 17/03/2021 12:24

    Determinada a intimação

  • 17/02/2021 15:38

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 05/02/2021 17:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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