17/09/2025 21:19

Juntada de Petição
17/09/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/09/2025 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2025 14:59

Determinada a intimação
17/09/2025 12:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
17/09/2025 12:08

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 12:08

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2025
16/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/08/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/08/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006113-82.2025.4.02.5118/RJAUTOR: CARLOS EDUARDO SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (OAB RJ085330)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, Os valores em atraso devem ser corrigidos pela Tabela do CJF, desde quando efetivamente devidos, e acrescidos de juros moratórios calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança, estes a partir da citação, até 08/12/2021 (correção e juros). A partir de 9/12/2021, no entanto, deverá incidir a taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulada mensalmente, tanto para os juros de mora quanto para a correção monetária, nos termos do artigo 3º da EC nº 113/2021. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, com fundamento no art. 4º da Lei n.º 10.259/2001, para condenar o INSS a implantar e pagar à parte autora o benefício de aposentadoria, no prazo de até 15 dias; devendo, ainda, comprovar em Juízo o cumprimento desta decisão. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do §2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, §3º e 1.007 do CPC.

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/08/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/08/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/08/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
20/08/2025 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2025 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2025 14:17

Julgado procedente o pedido
20/08/2025 14:16

Conclusos para julgamento
18/07/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
16/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006113-82.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: CARLOS EDUARDO SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (OAB RJ085330) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, em 10 dias.

Após, voltem-me conclusos.
15/07/2025 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/07/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 15:39

Despacho
15/07/2025 13:33

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/07/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/07/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/07/2025 15:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/07/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
04/07/2025 14:18

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/07/2025 14:18

Determinada a citação
04/07/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 12:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2025 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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