03/06/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013521-85.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: ELIETE DOS SANTOS SOUZAADVOGADO(A): CLAUDIA GOES (OAB RJ133834) DESPACHO/DECISÃO A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, na sessão realizada em 21 de outubro de 2019, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes que tenham por objeto a possibilidade de reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante, exercida após a edição da lei nº 9.032/1995 e do Decreto 2.172/97, com ou sem uso de arma de fogo, conforme Tema Repetitivo 1031.

Não obstante o referido tema tenha sido julgado pelo STJ, o Supremo Tribunal Federal decidiu, nos autos do RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.368.225 (Tema 1.209), com repercussão geral reconhecida, que trata do tema relativo aos vigilantes: "DETERMINO a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, independentemente do estado em que se encontram, que versem sobre a questão tratada nestes autos e tramitem no território nacional.".

Ante o exposto, determino a suspensão do processo. Intimem-se as partes.
23/05/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/05/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/05/2025 16:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
20/05/2025 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/05/2025 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/05/2025 16:03

Convertido o Julgamento em Diligência
05/02/2025 15:15

Conclusos para julgamento
04/02/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/02/2025 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/02/2025 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/02/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/01/2025 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
13/12/2024 17:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 17:02

Determinada a citação
13/12/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/12/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/11/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 15:13

Determinada a intimação
28/11/2024 13:50

Alterado o assunto processual
28/11/2024 13:47

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2024 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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