29/07/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
23/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
14/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008118-17.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: ANGELA MARIA DE MENDONCAADVOGADO(A): ALEX DOS SANTOS PIRES (OAB RJ244624) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Assim, em cumprimento à referida decisão, determino a suspensão deste feito.

Intimem-se as partes.
11/07/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 14:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
16/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
07/05/2025 16:31

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 18:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 17:06

Juntada de Petição
24/03/2025 21:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
20/02/2025 09:15

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
17/02/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/02/2025 16:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/02/2025 09:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/12/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 16:16

Determinada a intimação
28/10/2024 11:19

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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