06/08/2025 14:27

Baixa Definitiva
06/08/2025 14:27

Transitado em Julgado
01/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
17/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
16/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005817-79.2023.4.02.5102/RJAUTOR: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE CARVALHOADVOGADO(A): TADEU LEMOS LEAL SENA (OAB SE008807)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do arts. 332, II e 487, I, ambos do CPC, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento na decisão do STF proferida na ADI 5090.
15/07/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 17:02

Julgado improcedente o pedido
14/07/2025 15:25

Conclusos para julgamento
14/07/2025 15:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/02/2025 15:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
09/09/2024 21:15

Juntada de Petição
07/08/2024 16:52

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
14/10/2023 17:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
25/06/2023 13:23

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
26/04/2023 23:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
26/04/2023 20:40

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2023 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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