11/09/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
30/08/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
30/08/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
28/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
27/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
27/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5022533-96.2023.4.02.5001/ESEMBARGANTE: CHOCOLATES GAROTO LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB ES024750)SENTENÇAPor tudo quanto foi exposto supra, CONHEÇO dos embargos de declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença lançada em seus termos integrais.

P.I.
26/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 15:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/07/2025 15:45

Conclusos para julgamento
22/07/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
22/07/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
16/07/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:46

Determinada a intimação
16/07/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
11/07/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
11/07/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
09/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5022533-96.2023.4.02.5001/ESEMBARGANTE: CHOCOLATES GAROTO LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB ES024750)SENTENÇAIII.

Dispositivo Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, de acordo com a fundamentação, motivo pelo qual EXTINGO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas processuais (artigo 7º da Lei n.º 9.289/96).

Honorários advocatícios: verifico que já houve inclusão do percentual relativo ao encargo legal no montante cobrado na execução fiscal, conforme permissivo contido no artigo 37-A, §1º, da Lei nº 10.522/02.

Por conseguinte, aplico ao caso presente, por analogia, o entendimento sufragado na Súmula 168/TFR[2], para deixar de condenar o embargante em honorários advocatícios sucumbenciais em favor do INMETRO.

Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal nº 5001663-30.2023.4.02.5001.

Sentença não sujeita à remessa necessária, nos termos do art. 496, § 3º, I, do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I.
08/07/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 21:02

Julgado improcedente o pedido
04/06/2025 18:13

Conclusos para julgamento
03/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
08/05/2025 08:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
23/04/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
15/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
28/03/2025 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/03/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:56

Decisão interlocutória
19/03/2025 18:25

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
03/01/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
30/12/2024 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/12/2024 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/12/2024 09:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2024 09:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2024 09:29

Determinada a intimação
19/12/2024 08:57

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/10/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2024 11:13

Determinada a citação
26/10/2024 11:10

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/06/2024 06:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/06/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/03/2024 09:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/03/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/09/2023 11:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
29/08/2023 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/08/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 13:55

Determinada a intimação
28/08/2023 13:35

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
20/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
16/06/2023 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/06/2023 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/06/2023 15:41

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESVITEF04S para ESVITEF03S) - processo: 50016633020234025001
02/06/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2023 15:09

Declarada incompetência
02/06/2023 10:56

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001663-30.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 11
01/06/2023 10:34

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2023 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/05/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2023 14:05

Determinada a intimação
25/05/2023 12:22

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2023 12:22

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
25/05/2023 12:22

Alterado o assunto processual - De: Multas e demais Sanções - Para: Metrológica
24/05/2023 16:48

Distribuído por dependência - Número: 50016633020234025001/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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