27/06/2025 13:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM05 -> TRF2
27/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
18/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
17/06/2025 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/05/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002604-70.2025.4.02.5110/RJIMPETRANTE: LUCI DE ASSIS DA SILVAADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente a pretensão autoral e concedo a segurança para determinar que o Gerente da Superintendência Regional no Rio de Janeiro apresente resposta ao requerimento administrativo referente ao protocolo n. 1887216458, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da ciência desta decisão, devendo comprová-la nos autos, bem como dar ciência à parte impetrante sobre a mesma.

Presentes os requisitos do artigo 300 do CPC, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar a intimação da autoridade coatora para fins de cumprimento do disposto nesta sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 25, da Lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009.

Sentença sujeita a reexame necessário (artigo 14, §1º, da Lei n.12.016/2009).

Transitado em julgado, intime-se as partes para que requeiram o que entenderem de direito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
23/05/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 15:29

Concedida a Segurança
16/05/2025 17:11

Conclusos para julgamento
16/05/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
16/05/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/05/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
29/04/2025 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 17:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
25/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
24/04/2025 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
16/04/2025 23:37

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
14/04/2025 22:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/04/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/04/2025 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/04/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 18:17

Decisão interlocutória
27/03/2025 19:01

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 17:10

Juntada de Certidão
27/03/2025 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM08S para RJSJM05S)
27/03/2025 16:25

Alterado o assunto processual - De: Incapacidade Laborativa Temporária - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
27/03/2025 15:59

Juntada de Certidão
27/03/2025 15:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Conclusos para decisão/despacho - 21/03/2025 17:18:36)
20/03/2025 12:56

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJNIT01F para RJSJM08S)
20/03/2025 09:37

Declarada incompetência
18/03/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 10:41

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSJM08S para RJNIT01F)
18/03/2025 10:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2025 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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