15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/09/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 19:05

Despacho
05/09/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 16:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/09/2025 16:20

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025
03/09/2025 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
03/09/2025 23:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/09/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
05/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
28/07/2025 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
23/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003297-33.2025.4.02.5117/RJAUTOR: SIMONE PITA CORREAADVOGADO(A): DAYANNA LOURENCIO DE SOUZA (OAB RJ225321)ADVOGADO(A): BRUNA CAROLINA DA SILVA (OAB RJ234484)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, conforme os termos da petição do e RESOLVO O MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.
22/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
22/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 17:47

Homologada a Transação
22/07/2025 16:29

Conclusos para julgamento
22/07/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
22/07/2025 07:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
15/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
14/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003297-33.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: SIMONE PITA CORREAADVOGADO(A): DAYANNA LOURENCIO DE SOUZA (OAB RJ225321)ADVOGADO(A): BRUNA CAROLINA DA SILVA (OAB RJ234484) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer seja o INSS condenado a lhe conceder/restabelecer benefício por incapacidade, que lhe foi negado administrativamente, e, dada a fungibilidade entre os benefícios por incapacidade, uma vez comprovada a incapacidade permanente, lhe seja concedido o benefício de aposentadoria por invalidez.

I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 c/c 99, § 3º, CPC.

II - O pedido de tutela provisória será analisado após a citação da parte ré.

III - Cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, ocasião em que deverá, também, apresentar proposta de acordo, caso possível.

Deverá o INSS informar, ainda, se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntar cópia do processo administrativo objeto da presente lide, bem como do processo de reabilitação profissional (prontuário) com o respectivo certificado, e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/2001), que porventura ainda não tenha sido juntada aos autos.

Fique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC.

IV - Tendo em vista a realização da perícia com juntada do laudo pericial pelo procedimento de tramitação ágil, dê-se vista às partes do referido laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis.

No caso de concordância com o teor do laudo, ficam as partes dispensadas de peticionar para se manifestarem nesse sentido.

V - Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.

VI - Por fim, façam-me os autos conclusos.
11/07/2025 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 14:19

Determinada a citação
08/07/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 13:56

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 7
07/07/2025 07:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-SG para RJSGO05S)
07/07/2025 07:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/07/2025 07:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
31/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
19/05/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
07/05/2025 21:16

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
06/05/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 19:10

Perícia designada - <br/>Periciado: SIMONE PITA CORREA <br/> Data: 03/07/2025 às 14:40. <br/> Local: SJRJ - São Gonçalo – sala 1 - Rua Coronel Serrado, 1560, Zé Garoto, São Gonçalo <br/> Perito: LUIZ RAPHAEL MOLINARO NETO
06/05/2025 19:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSGO05S para CEPERJB-SG)
06/05/2025 18:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/05/2025 16:57

Juntada de Petição
06/05/2025 16:55

Juntado(a)
06/05/2025 16:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2025 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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