01/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
29/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
28/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:35

Determinada a intimação
28/08/2025 16:31

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
21/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5095541-63.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: KATHERINE KRISTINNE DE OLIVEIRA MORAESADVOGADO(A): PAULA FELSKE RIBEIRO (OAB RJ147700) DESPACHO/DECISÃO 01. Recebo os autos, encaminhados em razão do declínio de competência pela 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro, com fundamento na natureza da causa e no valor atribuído à demanda, nos termos do artigo 8º, incisos II, alínea 'b', e IV da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055. 02.

INTIME-SE a parte autora para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção: a) Comprovante de residência atualizado (referente aos últimos três meses), uma vez que a documentação acostada nos eventos 1.3 e 7.3 não atende a essa determinação; e b) Manifestação de renúncia expressa ao valor que exceder ao teto dos Juizados Especiais Federais, à luz do disposto no artigo 3º da Lei 10.259/01.

O termo de renúncia deverá ser assinado pelo titular do direito renunciado ou por procurador com poderes específicos (art. 105 CPC). 03.

Cumpridas as exigências do item 02, CITE-SE a parte ré para, querendo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, apresentar os termos de proposta de conciliação. 03.1 Apresentada proposta de acordo, DÊ-SE VISTA à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 03.2 Havendo concordância da autora, VENHAM os autos conclusos para sentença. 03.3 Não havendo concordância da autora, INTIME-SE a Ré para, querendo, apresentar contestação, devendo fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VII e VIII, do CPC. 03.4 Não sendo apresentada proposta, dou a Ré POR INTIMADA a, querendo, apresentar contestação, devendo fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VII e VIII, do CPC, iniciando-se o prazo de resposta a partir do 16º dia útil a contar da intimação da presente decisão. 04.

Após, voltem os autos conclusos.
17/07/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 09:36

Determinada a emenda à inicial
16/07/2025 18:34

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 23:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO24F para RJRIOEF11F)
14/07/2025 23:49

Alterado o assunto processual - De: Sistema Remuneratório e Benefícios - Para: Contribuições Previdenciárias
25/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 22:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
05/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/06/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:14

Despacho
03/06/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 14:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para julgamento - 03/06/2025 13:37:56)
20/05/2025 18:05

Juntado(a)
24/04/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/04/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 12:01

Despacho
08/04/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/03/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 10:08

Determinada a intimação
28/01/2025 18:50

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/12/2024 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 20:14

Determinada a intimação
03/12/2024 19:28

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 12:07

Juntada de Petição
22/11/2024 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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