12/09/2025 16:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
12/09/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
04/09/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
28/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
27/08/2025 05:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/08/2025 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/08/2025 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
26/08/2025 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
21/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
20/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
19/08/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 11:58

Julgado procedente o pedido
19/08/2025 09:53

Conclusos para julgamento
18/08/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
10/08/2025 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/08/2025 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
07/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
06/08/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/08/2025 00:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/08/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
29/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
29/07/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
28/07/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 17:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/07/2025 17:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HOSPITAL DA FORÇA AEREA DO GALEAO - EXCLUÍDA
28/07/2025 17:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
28/07/2025 17:08

Determinada a citação
28/07/2025 17:05

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032685-29.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA SILVEIRA PERESADVOGADO(A): NATHÁLIA NERY DE SOUZA (OAB MG224275) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação movida por MARIA SILVEIRA PERES em face de UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO objetivando a percepção de auxílio-moradia no programa de residência médica de que faz parte, bem como dos respectivos valores pretéritos.

DEFIRO a gratuidade de justiça requerida.

Intime-se a autora para, em 5 (cinco) dias, apresentar termo de renúncia expressa aos valores que excederem 60 salários mínimos, conforme exigido pelo art. 3º da Lei nº 10.259/2001.

Cumprido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, oferecer resposta.

Na mesma oportunidade, intime-se a parte ré para, em igual prazo, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, bem como fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, em especial, as informações administrativas específicas para o caso concreto.

Desde já, resta preventivamente indeferido de plano pedido de dilação de prazo para a apresentação dos documentos de defesa e das informações administrativas acima referidas bem como requerimento no sentido de que o órgão administrativo responsável pelo fornecimento da mencionada documentação seja diretamente oficiado por este Juízo, cabendo à parte ré, dentro do razoável prazo de 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS, legalmente estabelecido, o encargo quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Apresentada a contestação ou decorrido in albis o prazo, intimem-se as partes para, em 05 dias úteis comuns, indicarem, de modo específico e fundamentado, as provas adicionais que pretendem produzir, com indicação de cada fato que pretendem demonstrar com cada prova ou diligência probatória postulada.

Nessa oportunidade, a parte autora poderá manifestar-se sobre a contestação e/ou documentos juntados pela parte ré.

Havendo necessidade de produção de prova pericial simples, resta previamente autorizada a designação de perícia na especialidade pertinente, determinando à Secretaria, neste caso, que adote as providências cabíveis para a nomeação do perito responsável, agendamento da data de sua realização e intimação das partes. Cumprido, venham-me os autos conclusos para sentença
17/07/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
29/06/2025 09:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 20:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/05/2025 12:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/04/2025 20:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/04/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 15:06

Determinada a intimação
10/04/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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