TRF2 - 5056313-81.2024.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
26/08/2025 17:13
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21
-
26/08/2025 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
18/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
-
15/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
-
15/08/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5056313-81.2024.4.02.5101/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5056313-81.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZERAPELANTE: ALCEBIADES DA SILVA SANTOS FEITAL (AUTOR)ADVOGADO(A): GIORGIA ENRIETTI BIN BOCHENEK (OAB PR025334) EMENTA ADMINISTRATIVO.
PROCESSO CIVIL.
APELAÇÃO EM SEDE DE EXECUÇÃO.
LEGITIMIDADE ATIVA.
AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO NO TÍTULO EXECUTIVO.
TEMA 1.075 DO STF. ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. - Nos termos do exarado no Tema 1.075 pelo STF acerca da eficácia erga omnes da sentença proferida em ação civil pública, retomando-se a redação originária do art. 16 da Lei n. 7.347/85, não há que se falar em ilegitimidade em função da limitação à base territorial, pois inexiste limitação da eficácia das sentenças proferidas nesse tipo de ação à competência territorial do órgão que a proferir. - Apelação provida.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2025. -
14/08/2025 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2025 13:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
-
13/08/2025 13:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/08/2025 13:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/08/2025 16:19
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
28/07/2025 13:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025<br>Período da sessão: <b>30/07/2025 13:00 a 05/08/2025 13:00</b>
-
21/07/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 30 de julho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NAMODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5056313-81.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: ALCEBIADES DA SILVA SANTOS FEITAL (AUTOR) ADVOGADO(A): GIORGIA ENRIETTI BIN BOCHENEK (OAB PR025334) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
17/07/2025 15:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025
-
15/07/2025 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
15/07/2025 14:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2025 13:00 a 05/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 27
-
10/07/2025 15:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
-
09/07/2025 09:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
-
08/07/2025 17:28
Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
-
05/07/2025 08:33
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5110719-86.2023.4.02.5101
Fundacao Flora de Apoio a Botanica
Uniao
Advogado: Anna Carolina Klinkerfuss Martins
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 24/04/2025 18:00
Processo nº 5097999-53.2024.4.02.5101
Carla Pereira Betim Paes Leme
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 01/07/2025 11:56
Processo nº 5004248-27.2025.4.02.5117
Marcos Luis Gomes Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Hugo Souza Santos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/06/2025 15:09
Processo nº 5006312-55.2025.4.02.5102
Tania Regina Batista de Moraes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Marcelo Pablo Olmedo
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 11/07/2025 15:01
Processo nº 5056313-81.2024.4.02.5101
Alcebiades da Silva Santos Feital
Uniao
Advogado: Giorgia Enrietti Bin Bochenek
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 01/08/2024 14:55