17/09/2025 18:34

Juntada de Petição
17/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
15/09/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
09/09/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 163
08/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 163
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5009810-48.2019.4.02.5110/RJ REQUERENTE: VALDEMIRO MONTEIRO DE SOUZAADVOGADO(A): CAMILA BATISTA DE SOUSA (OAB RJ235753)ADVOGADO(A): SAMANTA SOUZA DA SILVA (OAB RJ185533) DESPACHO/DECISÃO Diante da ausência de impugnação, homologo os cálculos do evento 149, CALC2.

A declaração apresentada no evento 160, DOC2, não cumpre o espírito da lei ao final do § 4º do art 22 da Lei 8.906/1994, de verificar que não houve pagamento do contrato, visto que possui a mesma data do contrato assinado. Ressalto que o objetivo é garantir que não haja pagamento em duplicidade e não impedir o recebimento do valor contratado, conforme entendido no processo 5056269-28.2025.4.02.5101/RJ, evento 3, DOC1.

Assim, somente se apresentada declaração recente da parte autora, em 5 (cinco) dias, será deferido o destaque dos honorários contratuais.

Decorrido o prazo, cadastre-se a requisição e intimem-se as partes.

Não havendo oposição à requisição cadastrada, voltem os autos para o envio dos ofícios ao Tribunal para pagamento. Enviados os requisitórios, intimem-se as partes para que acompanhem o pagamento dos requisitórios através do endereço eletrônico eproc.trf2.jus.br.

O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas.

Intimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
05/09/2025 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2025 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2025 10:50

Decisão interlocutória
12/08/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
04/08/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 157
01/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 157
31/07/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
24/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5009810-48.2019.4.02.5110/RJ REQUERENTE: VALDEMIRO MONTEIRO DE SOUZAADVOGADO(A): CAMILA BATISTA DE SOUSA (OAB RJ235753)ADVOGADO(A): SAMANTA SOUZA DA SILVA (OAB RJ185533) ATO ORDINATÓRIO Abro vista à parte autora dos cálculos apresentados pela parte ré pelo prazo de 5 (cinco) dias, ciente que os autos serão baixados pela ausência de manifestação, nos termos da determinação anterior.
22/07/2025 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 15:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 144
22/07/2025 15:31

Juntada de Petição
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
17/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
15/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
14/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5009810-48.2019.4.02.5110/RJ REQUERENTE: VALDEMIRO MONTEIRO DE SOUZAADVOGADO(A): CAMILA BATISTA DE SOUSA (OAB RJ235753)ADVOGADO(A): SAMANTA SOUZA DA SILVA (OAB RJ185533) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação anterior e diante da implantação/revisão do benefício, abro vista ao réu para que indique o valor das diferenças pretéritas, apresentando cálculos em execução invertida, em 30 (trinta) dias.

Pode a parte autora apresentar os valores que entender devidos a qualquer tempo.
11/07/2025 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
17/06/2025 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
21/05/2025 15:37

Juntada de Petição
16/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
14/05/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
13/05/2025 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2025 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2025 11:54

Decisão interlocutória
05/05/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 14:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
30/04/2025 09:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJSJM07
30/04/2025 09:11

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2025
30/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
15/04/2025 08:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
20/03/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
20/03/2025 17:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/03/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
20/03/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
20/03/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
19/03/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/03/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/03/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
18/03/2025 18:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/03/2025 17:26

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
18/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
14/03/2025 12:12

Juntada de Petição
11/03/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
28/02/2025 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
27/02/2025 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/02/2025 18:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/03/2025 14:00 Sequencial: 18
27/02/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
11/02/2025 19:26

Retirado de pauta
11/02/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
06/02/2025 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
05/02/2025 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
05/02/2025 15:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 17/02/2025 00:01 a 24/02/2025 23:59 Sequencial: 94
05/02/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:36

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2023 13:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
01/02/2023 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
01/02/2023 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
26/01/2023 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/01/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 11:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83
25/01/2023 14:18

Juntada de Petição
25/01/2023 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
13/12/2022 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
12/12/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/12/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/12/2022 14:53

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
22/09/2022 23:43

Conclusos para julgamento
02/09/2022 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
02/09/2022 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
29/08/2022 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 15:05

Determinada a intimação
29/08/2022 14:02

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
29/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
26/07/2022 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
20/07/2022 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
19/07/2022 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/07/2022 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/07/2022 18:50

Julgado improcedente o pedido
29/04/2022 19:30

Conclusos para julgamento
28/03/2022 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
27/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
17/03/2022 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/03/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
03/03/2022 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
02/03/2022 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/03/2022 12:09

Convertido o Julgamento em Diligência
27/09/2021 15:45

Conclusos para julgamento
03/09/2021 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
31/08/2021 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
30/08/2021 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2021 19:14

Convertido o Julgamento em Diligência
20/04/2021 16:04

Conclusos para julgamento
30/03/2021 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
29/03/2021 21:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 23:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
27/03/2021 07:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
26/03/2021 13:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
26/03/2021 05:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
22/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/03/2021 03:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
12/03/2021 23:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2021 23:35

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 14:56

Juntada de Petição
19/02/2021 11:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
18/02/2021 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2021 11:47

Convertido o Julgamento em Diligência
30/09/2020 21:22

Autos com Juiz para Sentença
10/09/2020 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
07/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
28/08/2020 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2020 09:37

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/07/2020 09:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
24/07/2020 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2020 11:55

Despacho/Decisão - de Expediente
21/07/2020 12:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/07/2020 04:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
02/07/2020 14:21

Juntada de Petição
08/06/2020 11:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
05/06/2020 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2020 15:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação
05/06/2020 00:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/06/2020 00:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
02/06/2020 14:01

Juntada de Petição
23/05/2020 23:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
06/05/2020 11:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
05/05/2020 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2020 17:39

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
30/01/2020 19:34

Autos com Juiz para Sentença
30/01/2020 01:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
27/01/2020 14:53

Juntada de Petição
21/01/2020 10:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
20/01/2020 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/01/2020 11:43

Ato ordinatório praticado
18/01/2020 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/11/2019 15:21

Juntada de Petição
15/11/2019 02:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
12/11/2019 10:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
11/11/2019 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/11/2019 07:41

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
06/11/2019 15:36

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/11/2019 15:36

Despacho/Decisão - Determina Citação
06/11/2019 14:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/11/2019 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00