18/09/2025 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2025 15:15

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/09/2025 10:22

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
16/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
03/09/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
14/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
14/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007001-02.2025.4.02.5102/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: DINAURA DOS REIS OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL (PSS) – EXCLUSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DA BASE DE CÁLCULO - SERVIDOR ATIVO NOVO - PROVENTOS CALCULADOS COM BASE NA MEDIA ARITMETICA DAS MAIORES REMUNERAÇÕES - VERBA QUE INTEGRA O CONCEITO DE REMUNERAÇÃO – RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, mantendo a sentença de improcedência por seus próprios fundamentos.

Condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Concedida a gratuidade, fica a parte isenta das custas processuais (art. 4º, II, da Lei 9.289/1996) e suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 08 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos à vara. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2025.
13/08/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 16:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/08/2025 15:23

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
13/08/2025 14:09

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
04/08/2025 18:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
04/08/2025 18:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 20
04/08/2025 15:24

Juntada de Petição
01/08/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/08/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
17/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007001-02.2025.4.02.5102/RJAUTOR: DINAURA DOS REIS OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)SENTENÇADo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.
16/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 15:28

Julgado improcedente o pedido
16/07/2025 13:29

Conclusos para julgamento
16/07/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/07/2025 09:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/07/2025 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2025 16:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
15/07/2025 16:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
15/07/2025 13:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2025 13:32

Determinada a citação
08/07/2025 10:54

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 23:24

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT05F para RJSJM02S)
07/07/2025 23:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/07/2025 23:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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