07/09/2025 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/07/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/07/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
14/07/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/07/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/07/2025 12:09

Juntada de Petição
14/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001350-35.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: JANETE DOS SANTOS SOARESADVOGADO(A): THAYANI INOCENCIO PORTO (OAB RJ230418)ADVOGADO(A): LENI MARQUES (OAB RJ064254) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer, em síntese, a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 235.250.518-0, desde a DER em 06/06/2025.

A concessão da tutela antecipada exige a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (caput, art. 300, CPC), bem como não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (§ 3º, art. 300, CPC).

No caso sob análise, é necessário que se proceda à fase de instrução processual, não sendo possível o deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela sem que seja observado o princípio do contraditório, já que a matéria demanda dilação probatória.

Assim, por ora, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Defiro a tramitação prioritária requerida.

Anote a Secretaria.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.

CITE-SE o INSS para apresentação de defesa, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá esclarecer, documentalmente, sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido/na suspensão do benefício, juntando cópia do processo administrativo da parte autora para esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.

No mesmo prazo, deverá o réu se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

Tudo cumprido, voltem-me conclusos.
11/07/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
11/07/2025 14:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 14:32

Não Concedida a tutela provisória
11/07/2025 12:16

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 11:52

Juntada de Petição
09/07/2025 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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