05/08/2025 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
24/07/2025 02:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
18/07/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
18/07/2025 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000931-60.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: APARECIDA DE SOUZAADVOGADO(A): BRUNO DE MELO MOREIRA (OAB RJ150256)RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407) DESPACHO/DECISÃO 1 - Tendo em vista a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário". 2 - Diante disso, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito. INTIMEM-SE as partes para ciência.
17/07/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 10:14

Despacho
16/07/2025 17:58

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
05/06/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
05/06/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
05/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
04/06/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
04/06/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
03/06/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/06/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/06/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/06/2025 15:08

Determinada a intimação
03/06/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
06/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/04/2025 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
28/04/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/04/2025 07:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
25/04/2025 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/04/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 18:38

Despacho
24/04/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
08/04/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/04/2025 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
31/03/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
31/03/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/03/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/03/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/03/2025 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 22:51

Despacho
26/03/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/03/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/03/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 18:25

Juntada de Petição
20/02/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/02/2025 18:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/02/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
17/02/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/02/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/02/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 13:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 13:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 13:51

Determinada a citação
14/02/2025 09:31

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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