09/09/2025 17:30

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
02/09/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
26/08/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
21/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 189
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 189
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005460-04.2020.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: ROSSINI PERALVA FILHOADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o exequente para manifestar-se sobre a petição de evento 180, PET1, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523, do CPC.

Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.
19/08/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 17:41

Determinada a intimação
19/08/2025 16:32

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 182
18/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 182
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5005460-04.2020.4.02.5103/RJRELATOR: BEATRIZ QUEIROZ DE CASTROEXEQUENTE: ROSSINI PERALVA FILHOADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 181 - 15/08/2025 - Juntado(a)
15/08/2025 21:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 182
15/08/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/08/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/08/2025 20:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*67-42
06/08/2025 08:50

Juntada de Petição
29/07/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
16/07/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
15/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 172
14/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 172
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5005460-04.2020.4.02.5103/RJRELATOR: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJOEXEQUENTE: ROSSINI PERALVA FILHOADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 171 - 03/07/2025 - Remetidos os Autos Evento 169 - 18/06/2025 - Despacho
11/07/2025 14:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 172
11/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:05

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM03
18/06/2025 18:27

Remetidos os Autos - RJCAM03 -> RJCAMSECONT
18/06/2025 18:27

Despacho
12/06/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
10/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
05/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 162
04/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 162
03/06/2025 19:39

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
03/06/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:39

Determinada a intimação
02/06/2025 17:41

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
27/05/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 153
27/05/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 146
26/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 153
26/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 146
23/05/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:16

Determinada a intimação
23/05/2025 16:15

Juntada de Petição
23/05/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 18:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 146
22/05/2025 16:10

Juntada de Petição
22/05/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 12:36

Juntada de Certidão
21/05/2025 16:50

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM03
14/05/2025 16:00

Remetidos os Autos - RJCAM03 -> RJCAMSECONT
14/05/2025 16:00

Despacho
13/05/2025 17:52

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
07/05/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
29/04/2025 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
25/04/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:19

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM03
15/04/2025 16:00

Remetidos os Autos - RJCAM03 -> RJCAMSECONT
15/04/2025 16:00

Despacho
15/04/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
07/04/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
01/04/2025 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
26/03/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/03/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/03/2025 17:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*67-42
21/03/2025 16:56

Juntada de Petição
01/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
19/02/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
19/02/2025 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
11/02/2025 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 20:57

Despacho
10/02/2025 22:34

Juntada de Petição
15/01/2025 08:53

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
04/12/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 14:34

Determinada a intimação
29/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
19/11/2024 07:16

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
14/11/2024 06:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
11/11/2024 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/11/2024 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/11/2024 22:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*67-42
05/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
21/10/2024 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
21/10/2024 06:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
14/10/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 14:50

Determinada a intimação
14/10/2024 13:02

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
29/08/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
21/08/2024 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
15/08/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 16:54

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM03
07/08/2024 19:41

Remetidos os Autos - RJCAM03 -> RJCAMSECONT
07/08/2024 19:41

Despacho
01/07/2024 13:27

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
05/03/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 14:17

Determinada a intimação
05/03/2024 13:06

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
20/12/2023 12:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
14/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
30/11/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 10:48

Juntada de Petição
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
31/10/2023 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 19:36

Determinada a intimação
31/10/2023 17:36

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2023 17:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
31/10/2023 16:46

Transitado em Julgado - Data: 16/10/2023
13/09/2023 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
01/09/2023 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
21/08/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 17:22

Julgado procedente em parte o pedido
10/08/2023 19:51

Conclusos para julgamento
21/07/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
28/06/2023 14:20

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 378,79 em 03/06/2023 Número de referência: 1053683
26/06/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 13:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Conclusos para julgamento - 26/06/2023 13:58:51)
13/06/2023 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/05/2023 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 10:52

Convertido o Julgamento em Diligência
15/05/2023 17:48

Conclusos para julgamento
12/04/2023 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
03/04/2023 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
21/03/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 13:20

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM03
01/03/2023 12:30

Remetidos os Autos - RJCAM03 -> RJCAMSECONT
28/02/2023 18:35

Decisão interlocutória
28/02/2023 18:22

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2023 21:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/02/2023 15:18

Juntada de Petição
22/02/2022 16:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/02/2022 15:29

Convertido o Julgamento em Diligência
30/08/2021 18:06

Conclusos para julgamento
26/08/2021 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
26/08/2021 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/08/2021 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2021 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
26/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/07/2021 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2021 11:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
24/06/2021 09:28

Juntada de Petição
22/06/2021 20:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
22/06/2021 20:04

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
17/06/2021 19:04

Decisão interlocutória
17/06/2021 18:04

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
10/04/2021 14:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
02/04/2021 21:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
29/03/2021 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 12:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
27/03/2021 17:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
26/03/2021 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 28/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual - Cadastro como suspensão pois não houve tempo hábil técnico para cadastramento do feriado do dia 26, 2
26/03/2021 14:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021 até 30/03/2021
12/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/03/2021 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
02/03/2021 12:28

Decisão interlocutória
01/03/2021 23:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/02/2021 03:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
13/02/2021 06:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
07/12/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
27/11/2020 17:38

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/11/2020 17:38

Determinada a citação
27/11/2020 17:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/11/2020 20:54

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
11/11/2020 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00