TRF2 - 5007846-14.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2025<br>Período da sessão: <b>24/09/2025 00:00 a 01/10/2025 18:00</b>
-
15/09/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 24 de SETEMBRO de 2025 e dezoito horas do dia 01 de OUTUBRO de 2025, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, bem como que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação desta pauta e até 2 (dois) dias úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, a teor do disposto no art. 9º e parágrafos da referida Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Agravo de Instrumento Nº 5007846-14.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 215) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: RENATO LOPES BRASIL DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): MARIA REGINA DE SOUZA JANUARIO (OAB MG099038) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
12/09/2025 09:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2025
-
10/09/2025 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
10/09/2025 16:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/09/2025 00:00 a 01/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 215
-
03/09/2025 16:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
22/08/2025 14:06
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31
-
22/08/2025 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
22/08/2025 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
20/08/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/08/2025 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
15/08/2025 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
15/08/2025 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
14/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
-
13/08/2025 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
13/08/2025 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
13/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
-
13/08/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5007846-14.2025.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHOAGRAVANTE: RENATO LOPES BRASIL DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MARIA REGINA DE SOUZA JANUARIO (OAB MG099038) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.
TUTELA PROVISÓRIA POSTERIORMENTE REVOGADA.
COBRANÇA NOS PRÓPRIOS AUTOS.
POSSIBILIDADE.
RESTITUIÇÃO DAS PARTES AO ESTADO PRETÉRITO.
PRECARIEDADE. 1.
O STJ possui entendimento no sentido de que ‘a obrigação de indenizar a parte adversa dos prejuízos advindos com o deferimento da tutela provisória posteriormente revogada é decorrência 'ex lege' da sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução de mérito, como no caso, sendo dispensável, portanto, pronunciamento judicial a esse respeito, devendo o respectivo valor ser liquidado nos próprios autos em que a medida tiver sido concedida, em obediência, inclusive, aos princípios da celeridade e economia processual’ (AGINT NOS EDCL NO RESP 1942495, MINISTRA NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJE 25/10/23). 2. É devida a restituição de valores recebidos em razão de tutela antecipada posteriormente revogada, haja vista a reversibilidade da medida antecipatória e a vedação do enriquecimento sem causa, independentemente de prova da má-fé do beneficiário ou da natureza alimentar da verba. 3.
Agravo de Instrumento de RENATO LOPES BRASIL DO NASCIMENTO ao qual se nega provimento.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento interposto por RENATO LOPES BRASIL DO NASCIMENTO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2025. -
12/08/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2025 15:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
-
07/08/2025 16:21
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
21/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025<br>Período da sessão: <b>30/07/2025 13:00 a 05/08/2025 13:00</b>
-
21/07/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 30 de julho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NAMODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Agravo de Instrumento Nº 5007846-14.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 230) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: RENATO LOPES BRASIL DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): MARIA REGINA DE SOUZA JANUARIO (OAB MG099038) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
17/07/2025 16:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025
-
15/07/2025 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
15/07/2025 14:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2025 13:00 a 05/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 230
-
11/07/2025 15:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
01/07/2025 15:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
-
01/07/2025 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
01/07/2025 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
30/06/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
29/06/2025 02:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
18/06/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 16:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
-
18/06/2025 16:42
Determinada a intimação
-
18/06/2025 14:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
-
18/06/2025 13:18
Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP
-
17/06/2025 17:34
Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB20 para GAB31)
-
17/06/2025 17:03
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
-
17/06/2025 17:01
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB20 -> SUB7TESP
-
16/06/2025 18:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
-
16/06/2025 18:28
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB20 -> SUB7TESP
-
16/06/2025 18:18
Declarada incompetência
-
16/06/2025 15:34
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 163 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5010077-65.2024.4.02.5103
Marivania Manhaes de Souza
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Isabella Pessanha Maia
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000644-52.2025.4.02.5119
Regina Lucia Fontenelle dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5004415-69.2025.4.02.0000
Uniao
Ministerio Publico Federal
Advogado: Claudio Jose Silva
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/04/2025 14:45
Processo nº 5003906-58.2025.4.02.5006
Rovenna Dettmann Paradizo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000643-67.2025.4.02.5119
Regina Pinheiro de Jesus de Paula
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/07/2025 08:51