TRF2 - 5013751-88.2023.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 11:46
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2
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17/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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28/07/2025 09:47
Juntada de Petição
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28/07/2025 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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25/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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24/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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24/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013751-88.2023.4.02.5102/RJRELATOR: ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTOAUTOR: PAULO RENATO SAVACINIADVOGADO(A): EDUARDO KOETZ (OAB SC042934)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 23/07/2025 - APELAÇÃO -
23/07/2025 16:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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23/07/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/07/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/07/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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23/07/2025 16:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
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21/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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18/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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18/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013751-88.2023.4.02.5102/RJRELATOR: ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTOAUTOR: PAULO RENATO SAVACINIADVOGADO(A): EDUARDO KOETZ (OAB SC042934)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 17/07/2025 - APELAÇÃO -
17/07/2025 22:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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17/07/2025 22:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/07/2025 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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11/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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10/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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10/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013751-88.2023.4.02.5102/RJAUTOR: PAULO RENATO SAVACINIADVOGADO(A): EDUARDO KOETZ (OAB SC042934)SENTENÇAIII.
DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, I) JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, na forma do art. 487, I, CPC, para RECONHECER o tempo de serviço prestado entre 03/10/1986 a 15/09/1998, como aluno-aprendiz, para fins previdenciários; II) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 485, VI, CPC, quanto ao cômputo como especial do período 01/06/2000 a 19/12/2011, laborado na empresa GPC QUÍMICA S/A e quanto à concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, desde a DER (30/08/2022) e todos os efeitos financeiros decorrentes.
CONDENO o autor nos ônus de sucumbência, cuja execução permanece suspensa em face da gratuidade de justiça deferida.
Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do artigo 496, §3º, I, e §4º, II, do CPC, pois, apesar de ilíquido, o valor da condenação não alcança mil salários mínimos, por se tratar de benefício previdenciário (cf.
STJ, RESP 1735097/RS, Rel.
Min.
Gurgel de Faria, 1ª Turma, DJe de 11/10/2019).
Publique-se.
Intime-se.
Havendo eventual apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, subindo os autos à superior instância oportunamente, independentemente de nova conclusão ou despacho (artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do CPC).
Transitada em julgado, aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada no cumprimento do julgado e, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. -
09/07/2025 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/07/2025 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/07/2025 20:20
Julgado procedente em parte o pedido
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03/07/2025 22:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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22/01/2025 15:36
Conclusos para julgamento
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13/01/2025 20:02
Despacho
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25/10/2024 11:42
Conclusos para decisão/despacho
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27/09/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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18/09/2024 20:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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09/09/2024 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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09/09/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2024 15:55
Indeferido o pedido
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11/07/2024 15:31
Conclusos para decisão/despacho
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02/07/2024 23:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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27/05/2024 20:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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21/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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21/05/2024 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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13/05/2024 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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11/05/2024 00:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/05/2024 00:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/05/2024 00:57
Determinada a intimação
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22/03/2024 15:49
Conclusos para decisão/despacho
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01/02/2024 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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17/01/2024 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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17/01/2024 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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24/11/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/11/2023 00:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/11/2023 00:38
Determinada a citação
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07/11/2023 12:41
Conclusos para decisão/despacho
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07/11/2023 10:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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