09/09/2025 18:44

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
09/09/2025 14:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
14/08/2025 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
02/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
30/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
28/07/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004007-38.2024.4.02.5004/ESAUTOR: FABIO BOFADVOGADO(A): Jessica Giacomin Lozer Scopel Gorza (OAB ES023548)SENTENÇAPelo exposto: Extingo o processo, sem resolução de mérito, com relação ao pedido de reconhecimento de tempo de serviço especial no período de 10/02/2020 a 31/08/2023.

Julgo parcialmente procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: a) averbar o tempo de serviço rural referente ao(s) período(s) de 02/09/1984 a 31/10/1991; b) reconhecer tempo de serviço especial no(s) período(s) de 13/08/2007 a 18/02/2020, convertendo-o em comum até 12/11/2019.

Julgo improcedentes os demais pedidos.

Sem custas nem honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).

Caso venha a ser interposto recurso, intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Transcorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Não havendo interposição recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/07/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 15:42

Julgado procedente em parte o pedido
10/07/2025 17:00

Conclusos para julgamento
10/07/2025 16:59

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 10/07/2025 14:00. Refer. Evento 18
10/07/2025 16:59

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
30/06/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/06/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/05/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
30/04/2025 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/04/2025 13:47

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 10/07/2025 14:00
30/04/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 13:17

Não Concedida a Medida Liminar
20/03/2025 12:59

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 16:52

Juntada de Petição
11/02/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/01/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 9
18/12/2024 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2024 15:22

Determinada a intimação
18/12/2024 14:17

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 13:07

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS506J para ESLIN01S)
12/12/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 17:30

Declarada incompetência
12/12/2024 15:46

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 17:08

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01S para RJJUS506J)
11/12/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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