01/09/2025 11:59

Baixa Definitiva
01/09/2025 11:59

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
28/07/2025 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
17/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010211-71.2024.4.02.5110/RJAUTOR: MARIA DA CONCEICAO DE FREITAS TELLESADVOGADO(A): ALESSANDRA DA SILVA TRINDADE (OAB RJ196718)SENTENÇACom base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos registrados na petição inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Em caso de interposição de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e INTIME-SE o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, REMETAM-SE os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com o art. 1.010, parágrafo 3º, e art. 1.007, ambos do Código de Processo Civil.

Nada mais requerido, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.

P.R.I.
16/07/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:35

Julgado improcedente o pedido
15/07/2025 14:15

Conclusos para julgamento
14/07/2025 17:47

Despacho
11/07/2025 20:47

Juntada de peças digitalizadas
31/05/2025 17:35

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/05/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/05/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 10:18

Determinada a intimação
11/03/2025 11:32

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/02/2025 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/02/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/01/2025 00:15

Juntada de Petição
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/12/2024 19:15

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
06/12/2024 19:15

Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa - Para: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
06/12/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 17:12

Decisão interlocutória
24/09/2024 16:40

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/09/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/09/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 18:23

Despacho
27/08/2024 16:17

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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