18/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
17/07/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
17/07/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5092913-04.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANIARIA SANTOS DE BRITOADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009)ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) DESPACHO/DECISÃO Evento 17: Determino que a Secretaria promova a alteração do valor da causa para R$ 26.298,00 (vinte e seis mil e duzentos e noventa e oito reais). 1.

Intime-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, para os fins do artigo 535 do CPC/2015, pelo prazo de 30 (trinta) dias. a) Na mesma oportunidade, deverá informar, se for o caso, o valor da contribuição para o Plano de Seguridade Social (PSS) a ser recolhido, observados os parâmetros fixados pela Orientação Normativa número 01/2008 do Conselho da Justiça Federal, quais sejam:I - a contribuição deverá ser apurada mês a mês, devendo incidir sobre o valor atualizado da prestação, EXCLUÍDOS os juros de mora, que têm natureza indenizatória;II - no caso de servidor aposentado ou pensionista, deve ser respeitada a parcela de isenção prevista no art. 40, §18º. da Constituição Federal;III - a contribuição não deve incidir sobre as verbas indicadas no §1º do art. 4º da Lei 10.887/04. b) Caso o executado não informe o valor de PSS a ser recolhido no prazo fixado, ou manifeste-se de maneira insatisfatória, advirto que os requisitórios serão expedidos sem o abatimento a este título. 2.

Fixo, provisoriamente, os honorários advocatícios devidos pelo executado no percentual mínimo dos incisos I a V (de acordo com as faixas), do art. 85, § 3º c/c § 5º, do novo CPC, a incidir sobre o valor da execução. 3.

Sendo apresentada impugnação: a) Intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. b) Em seguida, caso haja alegação de excesso de execução pela parte impugnante, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração do valor devido à parte credora, dando-se vista às partes, no retorno, pelo prazo de 10 (dez) dias, e, após, tornem conclusos. 4.

Não havendo impugnação, expeça(m)-se o(s) requisitório(s), informando-se, no caso de requisições não tributárias, o percentual de juros fixado no título transitado em julgado. 5.

Expedido(s) o(s) requisitório(s), dê-se vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, e, em seguida, voltem-me para envio eletrônico do(s) requisitório(s) ao Eg.

TRF2. 6.

Após o envio, suspenda-se a tramitação do feito até comunicação de depósito pelo Tribunal.
16/07/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/07/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/07/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/06/2025 09:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/05/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 14:56

Determinada a intimação
15/05/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/04/2025 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/04/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/02/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 13:01

Determinada a intimação
29/01/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/11/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 16:55

Determinada a intimação
21/11/2024 13:54

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 20:57

Juntada de Petição
12/11/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5048611-50.2025.4.02.5101

Antonio Carlos Moraes

Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...

Advogado: Renan Souza Teixeira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/05/2025 14:18

Exibir Processo

Processo nº 5012749-06.2021.4.02.5118

Igor Seixas dos Santos

Os Mesmos

Advogado: Joaquim Luz Pinheiro

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/02/2024 11:08

Exibir Processo

Processo nº 5004808-23.2025.4.02.5002

Jose Antonio Maximiano Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/06/2025 13:45

Exibir Processo

Processo nº 5005799-33.2025.4.02.5120

Tadeu Conceicao de Oliveira Mendes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/07/2025 14:29

Exibir Processo

Processo nº 5003866-88.2025.4.02.5002

Ana Elisa Carvalho Franca

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Valeria Batista Pizetta

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/05/2025 16:47

Exibir Processo