TRF2 - 0018069-27.2017.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 06
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0018069-27.2017.4.02.5001/ES EXEQUENTE: LUIZ CARLOS ESTEVES SODRE (Espólio)ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)EXEQUENTE: IRIELZA MOTA SODRE (Sucessão)ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Ratifico eventuais alterações efetuadas na capa do processo pela Secretaria deste Juízo no sistema E-Proc. 1.
Considerando a petição juntada pelo exequente no evento 242, intime-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, prestar informações se houve ou não a revisão da ORTN no benefício do falecido, em reiteração as impugnações juntadas nos evento 201 e 202. 2. Considerando ainda o requerimento de sigilo das informações constantes do requisitório/precatório expedido (evento 210), defiro parcialmente o pedido, em razão da limitação constitucional da publicidade dos atos processuais, conferida pelo art. 5º, LX, CF/88, c/c art. 189, III, CPC.
Destaque-se ainda que o sigilo imposto a tais peças se trata de uma proteção interna ou endoprocessual, limitando o seu acesso às partes e seus respectivos procuradores/representantes cadastrados nestes autos (sigilo nível 1), conforme permissivo constitucional disposto no art. 93, IX, CF/88.
Importante salientar também que os diversos Tribunais Pátrios tem adotado conduta semelhante para garantir a segurança necessária aos processos judiciais eletrônicos.
Nessa esteira, vale mencionar a medida aplicada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)1, que, passou a adotar o sigilo de peças processuais nos processos com Precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor, com a finalidade de ampliar a segurança dos usuários e proteger dados processuais sensíveis, dentro do sistema de processo judicial eletrônico da 4ª Região (E-proc).
Pelas razões acima expostas, determino à Secretaria que diligencie o sigilo das peças processuais referente aos Precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor juntados nos eventos 210, 211 e 212. 3.
Após, retornem os autos conclusos. À Secretaria, para: Intimação do INSS para manifestação (prazo: 15 dias em dobro);À Secretaria diligenciar sigilo nos ofícios requisitórios;Após, retornem conclusos. 1. https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=28087 -
11/03/2022 15:59
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
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11/03/2022 15:59
Transitado em Julgado - Data: 10/03/2022
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10/03/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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07/01/2022 18:44
Juntada de Petição
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07/01/2022 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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27/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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20/12/2021 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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20/12/2021 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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17/12/2021 06:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2021 06:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2021 06:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2021 22:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB2TESP
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16/12/2021 22:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/11/2021 12:36
Remetidos os Autos - GAB05 -> GAB03
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22/09/2021 12:44
Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB06 -> GAB05
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16/09/2021 12:09
Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
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26/06/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2021<br>Data da sessão: <b>19/07/2021 13:00:00</b>
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24/06/2021 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
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24/06/2021 15:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 261
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17/04/2021 12:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
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12/04/2021 14:19
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB05 -> SUB2TESP
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12/04/2021 14:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/04/2021 13:33
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB06 -> GAB05
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12/04/2021 13:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/04/2021 21:32
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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14/01/2021 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/01/2021<br>Data da sessão: <b>08/02/2021 13:00:00</b>
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11/01/2021 18:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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11/01/2021 18:42
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 497
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19/11/2020 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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19/11/2020 18:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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18/11/2020 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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12/11/2020 19:26
Distribuído por prevenção - Número: 00080104520174020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2020
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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