TRF2 - 5047245-78.2022.4.02.5101
1ª instância - 8ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/02/2025 17:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
-
24/02/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
06/02/2025 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
04/02/2025 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
03/02/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 17:01
Despacho
-
03/02/2025 16:42
Conclusos para decisão/despacho
-
03/02/2025 16:42
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 88
-
03/02/2025 16:25
Juntada de Petição
-
23/01/2025 20:43
Intimação por Edital
-
23/01/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5047245-78.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ARG COMERCIO E INSTALACOES LTDA EXECUTADO: RAIMUNDO NELSON DO NASCIMENTO EXECUTADO: ARG INSTALACAO E COMERCIO LTDA EDITAL Nº 510015208944 EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA ARG COMERCIO E INSTALACOES LTDA, RAIMUNDO NELSON DO NASCIMENTO e ARG INSTALACAO E COMERCIO LTDA, PROCESSO Nº 50472457820224025101, NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUIZ(A) FEDERAL DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) ARG INSTALACAO E COMERCIO LTDA, CNPJ: 45.***.***/0001-08 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) CDA(s) nº(s) 147635632, 138589437, 141860766, 141860774, 141989025, 141989033, 181745038, 147635624, 171759028, 171759036, 181473305, 181745020 e 181473313, natureza: Dívida Ativa, para crédito a favor da Exequente de R$ 649.617,46 (valor atualizado até 10/2024) e seus acréscimos legais, bem como para pagá-lo(s), no prazo de 05 (cinco) dias, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257 e seus incisos (CPC/2015), para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av.
Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 15/01/2025.
Eu, FABIO ANDRE SANTOS, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR, Diretor(a) de Secretaria, conferi e subscrevo de ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Dr(a) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal. -
22/01/2025 16:47
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2025
-
16/01/2025 10:00
Expedição de Edital - citação
-
15/01/2025 13:35
Determinada a citação
-
15/01/2025 13:15
Conclusos para decisão/despacho
-
14/01/2025 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
14/01/2025 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
10/01/2025 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/01/2025 17:54
Determinada a intimação
-
10/01/2025 12:59
Conclusos para decisão/despacho
-
09/01/2025 21:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
09/01/2025 21:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
07/01/2025 23:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/12/2024 14:48
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70
-
06/12/2024 11:56
Juntado(a)
-
07/11/2024 15:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70
-
04/11/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
30/10/2024 11:06
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
23/10/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2024 18:04
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
23/10/2024 17:21
Conclusos para decisão/despacho
-
23/10/2024 16:18
Juntada de Petição
-
16/10/2024 15:35
Decisão interlocutória
-
03/10/2024 14:39
Conclusos para decisão/despacho
-
03/10/2024 14:38
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
03/10/2024 14:32
Juntada de Petição
-
11/07/2023 19:14
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
11/07/2023 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
11/07/2023 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
10/07/2023 18:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/07/2023 18:37
Despacho
-
10/07/2023 17:48
Conclusos para decisão/despacho
-
10/07/2023 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
10/07/2023 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
07/07/2023 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2023 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
30/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
20/06/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
19/06/2023 13:44
Expedição de ofício
-
15/06/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
10/05/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
09/05/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
28/04/2023 14:39
Intimado em Secretaria
-
24/04/2023 09:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
-
21/03/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
16/03/2023 13:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
-
10/03/2023 18:59
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
07/03/2023 12:20
Intimação por Edital
-
06/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/05/2023
-
06/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/05/2023
-
06/03/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5047245-78.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ARG COMERCIO E INSTALACOES LTDA EXECUTADO: RAIMUNDO NELSON DO NASCIMENTO EDITAL Nº 510009754922 EDITAL DE INTIMAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA ARG COMERCIO E INSTALACOES LTDA e RAIMUNDO NELSON DO NASCIMENTO, PROCESSO Nº 50472457820224025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 8a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que o presente Edital de Intimação, com o prazo de 10 (dez) dias, expedido nos autos acima referidos, que fica INTIMADO(A) ARG COMERCIO E INSTALACOES LTDA, CNPJ: 03.***.***/0001-82, para tomar ciência da penhora efetuada, via sistema Sisbajud, como consta dos autos, referente ao débito fiscal oriundo das CDA’s nº 147635632, 138589437, 141860766, 141860774, 141989025, 141989033, 181745038, 147635624, 171759028, 171759036, 181473305, 181745020 e 181473313, para crédito a favor da exequente de R$ 593.646,31, atualizado em 01/2023.
Fica também cientificado que tem o prazo de 30 dias para opor embargos à execução, contados a partir da publicação do referido edital.
E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 10 (dez) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av.
Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 02/03/2023. Eu, FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR , Diretor de Secretaria, o conferi. -
03/03/2023 11:15
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2023
-
02/03/2023 17:26
Expedição de Edital - intimação
-
01/03/2023 13:54
Juntado(a)
-
08/02/2023 11:58
Decisão interlocutória
-
27/01/2023 08:34
Conclusos para decisão/despacho
-
22/11/2022 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
22/11/2022 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
21/11/2022 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/11/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
05/11/2022 17:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
-
27/10/2022 07:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
-
25/10/2022 18:35
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
11/10/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
10/10/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
03/10/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
19/09/2022 19:46
Juntada de Certidão
-
01/09/2022 16:29
Juntada de Certidão
-
19/08/2022 10:55
Intimação por Edital
-
18/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 03/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/10/2022
-
18/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 03/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/10/2022
-
18/08/2022 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5047245-78.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ARG COMERCIO E INSTALACOES LTDA EDITAL Nº 510008437080 EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA ARG COMERCIO E INSTALACOES LTDA, PROCESSO Nº 50472457820224025101, NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUIZ(A) FEDERAL DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) ARG COMERCIO E INSTALACOES LTDA, CNPJ: 03.***.***/0001-82 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) CDA(s) nº(s) 147635632, 138589437, 141860766, 141860774, 141989025, 141989033, 181745038, 147635624, 171759028, 171759036, 181473305, 181745020 e 181473313, natureza: Dívida Ativa, para crédito a favor da Exequente de R$ 564.177,93 (na data do ajuizamento - 23/06/2022) e seus acréscimos legais, bem como para pagá-lo(s), no prazo de 05 (cinco) dias, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257 e seus incisos (CPC/2015), para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av.
Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 17/08/2022.
Eu, FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR, Diretor(a) de Secretaria, conferi e subscrevo de ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Dr(a) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal. -
17/08/2022 13:33
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2022
-
17/08/2022 13:18
Expedição de Edital - citação
-
17/08/2022 12:33
Determinada a citação
-
17/08/2022 12:29
Juntada de Certidão
-
16/08/2022 13:35
Conclusos para decisão/despacho
-
16/08/2022 13:35
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
15/08/2022 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
15/08/2022 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
12/08/2022 21:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2022 21:44
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
10/08/2022 16:09
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
-
27/07/2022 13:52
Juntada de Certidão
-
07/07/2022 03:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
-
30/06/2022 15:57
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
24/06/2022 10:58
Determinada a citação
-
23/06/2022 18:59
Conclusos para decisão/despacho
-
23/06/2022 13:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2022
Ultima Atualização
23/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5000411-51.2021.4.02.5101
Conselho Regional de Tecnicos em Radiolo...
Givanildo Pereira de Lima Goncalves
Advogado: Carlos Magno de Souza Cunha
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 07/01/2021 10:44
Processo nº 5002095-22.2018.4.02.5002
Agencia Nacional de Transportes Terrestr...
Transjoao Transportes Eireli
Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5027484-32.2020.4.02.5101
Radio e Televisao Modelo Paulista LTDA
Agencia Nacional de Telecomunicacoes - A...
Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/05/2020 13:27
Processo nº 5016695-17.2019.4.02.5001
Maria Lenila de Oliveira Siqueira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/10/2022 15:40
Processo nº 5008324-93.2021.4.02.5001
Cristovao Ferreira Camara Junior
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 29/09/2022 06:57