15/07/2025 13:43

Juntada de peças digitalizadas
03/06/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
29/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
28/05/2025 17:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
28/05/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
27/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
26/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001754-41.2024.4.02.5113/RJ RECORRIDO: SILA GONCALVES BOIM (AUTOR)ADVOGADO(A): BEATRIZ MAGALHAES BATISTA (OAB RJ242540)INTERESSADO: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RÉU)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGASADVOGADO(A): DANIEL GERBER DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [evento 79, RECLNO1] em face da sentença [evento 74, SENT1] que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo Autor, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em caráter subsidiário, e a UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL ao pagamento de R$ 335,60 (trezentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos), na forma simples, a título de indenização por danos materiais, em razão de descontos realizados no benefício previdenciário do Autor sob a rubrica "CONTRIB.

AAPPS UNIVERSO 0800 353 5555", sem a devida autorização.

A sentença determinou, ainda, que fossem restituídas, na forma simples, eventuais contribuições descontadas no curso da ação, a serem comprovadas pelo autor, em sede de liquidação de sentença.

No entanto, por entender tratar-se de prejuízo pequeno que não violaria direitos da personalidade do autor, foi julgado improcedente o pedido de indenização por danos morais.

A Turma Nacional de Uniformização - TNU, no PEDILEF nº 0517143-49.2019.4.05.8100, afetou para julgamento a matéria debatida nos presentes autos acerca da responsabilidade civil do INSS nos casos de descontos oriundos de contribuições associativas sem autorização do beneficiário.

Fixou-se a seguinte tese para julgamento: Tema 326: Definir se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, bem como se, em caso positivo, quais os limites e as condições para caracterização dessa responsabilidade.

Há identidade fática e jurídica, in casu, e não se justifica já a esta altura o retorno do processo ao primeiro grau de jurisdição com os inconvenientes processuais (art. 2º da Lei nº 9.099/14995 e art. 1º da Lei nº 10.259/2001).

Tal o contexto, determino a suspensão do feito, mediante acompanhamento no Sistema Processual, para que tão logo haja a disponibilização do pronunciamento superior pertinente, retorne-me para o julgamento à vista da diretiva vindoura da TNU.

Intimem-se.
20/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 16:36

Determinada a intimação
20/05/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 11:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
13/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
29/04/2025 20:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
28/04/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
24/04/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/04/2025 13:29

Juntada de Petição
22/04/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
15/04/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
15/04/2025 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
11/04/2025 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2025 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2025 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2025 23:56

Julgado procedente em parte o pedido
08/04/2025 13:42

Conclusos para julgamento
08/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
04/04/2025 13:12

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
31/03/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
26/03/2025 14:19

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-TRIOJ para RJTRI01F)
20/03/2025 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 23:45

Determinada a intimação
18/03/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 16:52

Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 18/03/2025 16:30. Refer. Evento 53
18/03/2025 14:36

Juntada de Petição
18/03/2025 08:46

Juntada de Petição
17/03/2025 16:21

Juntada de Petição
17/03/2025 16:20

Juntada de Petição
12/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
11/03/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
24/02/2025 11:57

Juntada de Petição
20/02/2025 18:03

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 18/03/2025 16:30
19/02/2025 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
19/02/2025 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/02/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:24

Determinada a intimação
17/02/2025 17:09

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
29/01/2025 15:30

Juntada de Petição
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/01/2025 12:53

Juntada de Petição
22/01/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
22/01/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/01/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
21/01/2025 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/01/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 16:11

Despacho
09/01/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 14:15

Juntada de Petição
07/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
02/12/2024 18:15

Juntada de Petição
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
27/11/2024 18:17

Juntada de Petição
21/11/2024 16:39

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJTRI01F para CEJUSC-TRIOJ)
21/11/2024 16:39

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 09/12/2024 14:40. Refer. Evento 7
19/11/2024 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024 20:29

Despacho
19/11/2024 18:10

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 13:07

Juntado(a)
08/10/2024 16:34

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
07/10/2024 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
07/10/2024 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/09/2024 11:55

Juntada de Petição
10/09/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/09/2024 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/09/2024 18:05

Juntada de Petição
09/09/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/09/2024 16:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/09/2024 15:29

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 09/12/2024 14:40
05/09/2024 13:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 13:46

Não Concedida a tutela provisória
03/09/2024 16:29

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 20:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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